Debates Parlamentares - Diário 011S2, p. 370 (1992-12-12)

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142-(370)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11

MINISTERIO D A JUSTIÇA

(VALORES EH COSTOS)

		PROCtUHACAO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PIDOAC							DESPESA \| TOTAL
DESIGNAÇÃO		ATE 31/12/90	1991 EX. PREVISTA	1992	1993	1994	1995	ANOS SEGUINTES	DESPESA \| TOTAL
PROG:INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DA POLICIA JUDICIARIA CF: 1030 SE: PJ NPROJ: 15	TOTAL CAP.50 O.E.	1 275 001 1 255 726	429 250 429 250	407 520 407 520	583 000 5B3 000	690 000 690 000	623 500 623 500	352 000 352 000	4 360 271 4 340 996
PROGiEQUIPAHENTO OE TELECOMUNICAÇÕES PARA A POLICIA JUDICIARIA CF: 1030 SE: PJ NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	1 245 872 1 245 872	152 700 152 700	179 040 179 040	185 000 165 000	150 000 150 000	127 500 127 500		2 040 112 2 040 112.
PROG:INSTALAÇÃO OE TRIBUNAIS CF: 1030 SE: S6 NPROJ: 60	TOTAL CAP.50 O.E.	3 357 863 1 502 444	2 914 073 1 153 435	3 506 000 1 584 000	3 574 000 1 805 000	4 330 000 1 885 000	2 423 206 843 206	1 520 000 440 000	21 625 142 9 213 085
PROG:INSTALAÇÃO DE CASAS PARA MAGISTRADOS CF: 1030 SE: SG NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	255 082 58 724	128 000	100 000	200 000	200 000	200 000	200 000	1 283 082 58 724
PRCG:RECUPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES JUDICIAIS OEGRADAQAS CF: 1030 SE: SG NPROJ: I	TOTAL CAP.50 O.E.	325 414 108 975	330 000	250 000	250 000	300 000	300 000	300 000	2 055 414 108 975
PR0G:REINSTALACAO DOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO CF: 1030 SE: SG NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	679 674	891 SOO	740 000	600 000	700 000	700 000	700 000	5 011 174
PROG.-EQUIPAMENTO DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DO PORTO CF: 1010 SE: IHLP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	29 746 29 746	10 000 10 000	11 520 11 520	13 200 13 200	14 520 14 520	15 970 15 970	196 310 196 310	291 266i 291 266
PROG:EQUIPAHENTO DO INSTITUTO DE MEDICIHA LEGAL OE COIMBRA CF: 1010 SE: IMLC NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	28 061 28 061	9 000 9 000	9 600 9 600	11 000 11 000	12 100 12 100	13 310 13 310	42 120 42 120	125 191 125 191
PROG:EOUIPAKENTO 00 INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE LISBOA CF: 1010 SE: IMLL NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	30 751 30 751	20 000 20 000	14 400 14 400	16 500 16 500	18 150 18 150	19 965 19 965	24 215 24 215	143 981 143 981
PROG.-CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. PINHEIRO DA CRUZ CF; 1030 SE: EPCRUZ NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	126 334 118 334	14 787	40 000	40 000	30 000	30 000	30 000	311 121 118 334
PROG:CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO HOSPITAL PRISIONAL S.JOAO OE DEUS CF: 1030 SE: HPSJD NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	43 890 26 993	5 400	22 OOO	40 000	20 000	20 000	63 000	214 290 26 993,
PR06:C0NSTRUCA0 E REMODELAÇÃO NO E.P. DE ALCOENTRE CF: 1030 SE: EPALC NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	32 009 21 320	9 345	32 500	15 000	15 000	16 000	16 000	135 854 21 320
PR0G:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. COIMBRA CF: 1030 SE: EPCOIM NPROJ: 1	TOTAL CAP.SO O.E.	29 814 9 470	6 191	15 000	20 000	20 000	20 000	15 457	126 462 9 470,
PROG:CCnSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. LEIRIA CF: 1030 SE: EPLEI NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	21 056 19 556	13 000	12 000	20 000	20 000	15 000	15 000	116 056 19 556
PROG:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. LISBOA CF: 1030 SE: EPLIS NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	205 689 133 048	235 000	130 000	180 000	180 000	160 000	160 000	1 290 689 133 046
PRCG:CCNSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. STA. CRUZ DO BISPO CF: 1030 SE: EPSCBP NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	45 415 31 355	39 000	22 000	25 000	20 000	20 000	20 000	191 415 31 355
PROG:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. SINTRA CF: 1030 SE: EPSIN NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	47 347 39 347	9 306	15 000	30 000	20 000	22 500	22 500	166 653 39 347
PROG:CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO E.P. DE TIRES Cf; 1030 SE: EPTIR NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	24 368 12 000	24 076	35 000	30 000	20 000	20 000	30 000	183 444 12 000
PROG:C0NSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. MONSANTO CF: 1030 SE: EPMWS NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	23 928 23 928	23 OOO	30 000	15 000	20 000	11 000	11 000	133 928 23 928
PR0G:C0NSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. POSTO CF: 1030 SE: EPPOR NPROJ: 1	TOTAL CAP.50 O.E.	19 430 14 076	9 000	30 000	30 000	25 000	20 000	20 000	153 430 14 076

142-(370)II SÉRIE-A — NÚMERO 11MINISTERIO D A JUSTIÇA(VALORES EH COSTOS)

PROCtUHACAO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA 00 PIDOAC

DESPESA | TOTAL

DESIGNAÇÃO

ATE 31/12/90

1991 EX. PREVISTA

1992

1993

1994

1995

ANOS SEGUINTES

PROG:INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DA POLICIA JUDICIARIA

CF: 1030 SE: PJ NPROJ: 15

TOTAL CAP.50 O.E.

1 275 001 1 255 726

429 250 429 250

407 520 407 520

583 000 5B3 000

690 000 690 000

623 500 623 500

352 000 352 000

4 360 271 4 340 996

PROGiEQUIPAHENTO OE TELECOMUNICAÇÕES PARA A POLICIA JUDICIARIA

CF: 1030 SE: PJ NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

1 245 872 1 245 872

152 700 152 700

179 040 179 040

185 000 165 000

150 000 150 000

127 500 127 500

2 040 112 2 040 112.

PROG:INSTALAÇÃO OE TRIBUNAIS CF: 1030 SE: S6 NPROJ: 60

TOTAL CAP.50 O.E.

3 357 863 1 502 444

2 914 073 1 153 435

3 506 000 1 584 000

3 574 000 1 805 000

4 330 000 1 885 000

2 423 206 843 206

1 520 000 440 000

21 625 142 9 213 085

PROG:INSTALAÇÃO DE CASAS PARA MAGISTRADOS

CF: 1030 SE: SG NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

255 082 58 724

128 000

100 000

200 000

1 283 082 58 724

PRCG:RECUPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES JUDICIAIS OEGRADAQAS

CF: 1030 SE: SG NPROJ: I

TOTAL CAP.50 O.E.

325 414 108 975

330 000

250 000

300 000

2 055 414 108 975

PR0G:REINSTALACAO DOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO

CF: 1030 SE: SG NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

679 674

891 SOO

740 000

600 000

700 000

5 011 174

PROG.-EQUIPAMENTO DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DO PORTO

CF: 1010 SE: IHLP NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

29 746 29 746

10 000 10 000

11 520 11 520

13 200 13 200

14 520 14 520

15 970 15 970

196 310 196 310

291 266i 291 266

PROG:EQUIPAHENTO DO INSTITUTO DE MEDICIHA LEGAL OE COIMBRA

CF: 1010 SE: IMLC NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

28 061 28 061

9 000 9 000

9 600 9 600

11 000 11 000

12 100 12 100

13 310 13 310

42 120 42 120

125 191 125 191

PROG:EOUIPAKENTO 00 INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DE LISBOA

CF: 1010 SE: IMLL NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

30 751 30 751

20 000 20 000

14 400 14 400

16 500 16 500

18 150 18 150

19 965 19 965

24 215 24 215

143 981 143 981

PROG.-CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. PINHEIRO DA CRUZ

CF; 1030 SE: EPCRUZ NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

126 334 118 334

14 787

40 000

30 000

311 121 118 334

PROG:CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO HOSPITAL PRISIONAL S.JOAO OE DEUS

CF: 1030 SE: HPSJD NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

43 890 26 993

5 400

22 OOO

40 000

20 000

63 000

214 290

26 993,

PR06:C0NSTRUCA0 E REMODELAÇÃO NO E.P. DE ALCOENTRE

CF: 1030 SE: EPALC NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

32 009 21 320

9 345

32 500

15 000

16 000

135 854 21 320

PR0G:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. COIMBRA

CF: 1030 SE: EPCOIM NPROJ: 1

TOTAL CAP.SO O.E.

29 814 9 470

6 191

15 000

20 000

15 457

126 462 9 470,

PROG:CCnSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. LEIRIA

CF: 1030 SE: EPLEI NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

21 056 19 556

13 000

12 000

20 000

15 000

116 056 19 556

PROG:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. LISBOA

CF: 1030 SE: EPLIS NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

205 689 133 048

235 000

130 000

180 000

160 000

1 290 689 133 046

PRCG:CCNSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. STA. CRUZ DO BISPO

CF: 1030 SE: EPSCBP NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

45 415 31 355

39 000

22 000

25 000

20 000

191 415 31 355

PROG:CONSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. SINTRA

CF: 1030 SE: EPSIN NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

47 347 39 347

9 306

15 000

30 000

20 000

22 500

166 653 39 347

PROG:CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO NO E.P. DE TIRES

Cf; 1030 SE: EPTIR NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

24 368 12 000

24 076

35 000

30 000

20 000

30 000

183 444 12 000

PROG:C0NSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. MONSANTO

CF: 1030 SE: EPMWS NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

23 928 23 928

23 OOO

30 000

15 000

20 000

11 000

133 928 23 928

PR0G:C0NSTRUCAO E REMODELAÇÃO NO E.P. POSTO

CF: 1030 SE: EPPOR NPROJ: 1

TOTAL CAP.50 O.E.

19 430 14 076

9 000

30 000

25 000

20 000

153 430 14 076

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