O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 22 de Janeiro de 1993

II Série-A — Número 16

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.- 153/VI, 244/VI e 24SYV1):

N.° 153/VI (regime jurídico da criação de freguesias):

Propostas de alteração (apresentadas pelo PCP e pelo PSD) 284

N.° 244/VI — Elevação de Rio Meão à categoria de vila (apresentado petos Deputados Manuel Baptista Cardoso,

do PSD, e José Mota, do PS).......................................... 284

N.°24S/Vl — Elevação de Souto & categoria de vila com a designação de São Miguel de Souto (apresentado pelos Deputados Manuel Baptista Cardoso, do PSD, e José Mota, do PS) 285

Projectos de resolução (n.- 43/VI a 4S7VI):

N.° 43/VI — De recusa de ratificação do Decreto-Lei

n.° 188/92, de 27 de Agosto (apresentado pelo PCP)..... 286

N.° 44/VI — De recusa de ratificação do Decreto-Lei

n.° 208/92, de 2 de Outubro (apresentado pelo PCP)..... 286

N.° 45/VI — De recusa de ratificação do Decreto-Lei

n.° 184/92, de 22 de Agosto (apresentado pelo PCP)..... 286

N.° 46/VI — De recusa de ratificação do Decreto-Lei

n." 220/92, de 15 de Outubro (apresentado pelo PS)...... 286

N." 47/Vl — De recusa de ratificação do Decreto--Lei n.° 195-A/92, de 8 de Setembro (apresentado

pelo PCP)......................................................................... 286

N.° 48/VI — De recusa de ratificação do Decreto-Lei

n.° 195-A/92, de 8 de Setembro (apresentado pelo PS) 287

Rectificação:

Ao suplemento ao n.° 3, de 24 de Outubro de 1992 287