3 DE ABRIL DE 1993

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PROJECTO DE LEI N.« 289/VI CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE UNDA-A-VELHA

Exposição de motivos

Oeiras tem registado nas últimas décadas um continuado crescimento demográfico e urbano, que transformou este conceibo num dos mais densos centros populacionais da área metropolitana de Lisboa

A sua densidade eleva-se, segundo os dados fornecidos pelo STAPE, a 2784 eleitores por quilómetro quadrado, ou seja, o concelho de Oeiras é o quarto concelho mais denso do País depois de Lisboa, Porto e Amadora

A população de Oeiras atingiu 151 342 habitantes, segundo o recenseamento realizado em 1991, mais 2014 residentes do que em 1981, e divide-se por uma área urbana com 29 kmJ, que atinge já 62 % do território do concelho.

Os principais núcleos populacionais, como Algés, Oeiras, Paço de Arcos, Caxias, Linda-a-Velha ou Carnaxide, têm hoje populações urbanas superiores à generalidade dos concelhos do País, apresentando-se actualmente como centros consolidados.

O passado histórico do concelho legou-nos um importante património de que são hoje testemunho, entre outros, o Palácio dos Condes de Oeiras e o Palácio do Egipto, em Oeiras, o Palácio dos Aciprestes, em Linda--a-Velha, o Palácio da Terrugem, em Paço de Arcos, o Paço Real, em Caxias, a fábrica da pólvora, em Barcarena, o Palácio Foz, em Algés.

A vocação agrícola e de lazer que, durante séculos, caracterizou a vida económica da zona deu lugar a um desenvolvimento suburbano e terciário alimentado, a partir de 1950, por fortes movimentos migratórios, o que modificou a estrutura das povoações.

Em contrapartida a estrutura administrativa tem-se mantido desde a criação em 1926, da freguesia de Paço de Arcos e, em 1979, do concelho da Amadora.

O concelho de Oeiras mantém as quatro freguesias que o caracterizavam no início do crescimento urbanístico acelerado das últimas décadas.

A dinâmica de expansão urbana veio conduzir a que algumas povoações ou bairros se repartam por duas freguesias diferentes, como o Bairro de Joaquim Matias, em Porto Salvo, ou o Plano Parcial do Norte de Oeiras.

Também o traçado das novas vias rodoviárias principais, como a auto-estrada de Cascais e a CREL, veio criar barreiras que tornaram inadequados alguns dos limites entre freguesias, apontando para uma normalização dos limites administrativos que traduza efectivas ligações de proximidade e contacto.

Aliás, os autarcas das assembleias de freguesia e da Assembleia Municipal vieram ao longo dos últimos anos desenvolver importantes trabalhos no sentido de reformular a divisão administrativa do concelho de Oeiras, tendo feito grandes debates no sentido de compatibilizar os interesses dos cidadãos e contribuir para uma mais eficiente e participada gestão do poder local.

A zona de Linda-a-Velha constitui o núcleo central do grande desenvolvimento urbanístico que se processou ao longo das últimas décadas na parte da freguesia de Carnaxide situada a sul da auto-estrada Lisboa-Cascais.

Hoje verifica-se um contínuo urbano com a mesma tipologia que engloba e liga a urbanização de Miraflores às

urbanizações que foram alastrando a partir do núcleo central de Linda-a-Velha.

O núcleo central histórico desta zona, Linda-a-Velha, conta com cerca de 18 000 habitantes, é pólo de vida própria, dispõe de acesso à auto-estrada e foi elevado em 1991 à categoria de vila.

Propõe-se, pois, que nele se situe a sede da nova freguesia de Linda-a-Velha

Este núcleo central conta com 14 906 eleitores e dispõe de centenas de estabelecimentos diversificados de comércio, serviços e profissionais liberais.

A inclusão no território da freguesia de Linda-a-Velha da zona do Estádio Nacional justifica-se pelas interligações entre este espaço aberto de lazer de nível metropolitano com as zonas urbanas envolventes de Linda-a-Velha e Alto do Moinho, assim como o Alto de Santa Catarina

A nova freguesia que se pretende criar conta com 18 078 eleitores e apresentou nos últimos anos uma forte taxa de variação demográfica:

A nova freguesia de Linda-a-Velha conta com centenas de serviços diversificados, que abaixo se qualificam de acordo com os elementos recolhidos para o Plano Director Municipal:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

O território da nova freguesia é servido por autocarros da Rodoviária Nacional, da VIMECA e da Carris, dispõe de um acesso próprio à auto-estrada Lisboa-Cascais no núcleo central e outro em relação à zona verde, assim como de um acesso à futura CRIL.

As ligações com os núcleos urbanos consolidados existentes desde há longos anos a sul são condicionadas pelo forte relevo das zonas que constituem fronteira natural da nova freguesia que se propõe criar.

Apenas uma avenida estabelece uma ligação sem grandes acidentes topográficos entre a zona leste da nova freguesia (Bairro de Miraflores) e a vila de Algés, pelo que aí o limite é marcado pela alteração brusca de tipologia da urbanização.

No que se refere aos critérios referidos na Lei n.° 8/93, que estabelece o regime jurídico de criação de freguesias, a freguesia de Linda-a-Velha, tal como acima é caracterizada, corresponde a uma pontuação muito superior à requerida pela