3 DE ABRIL DE 1993

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PROJECTO DE LEI N.fi 2887VI

CRIAÇÃO OA FREGUESIA DE CAXIAS

Exposição de motivos

Oeiras tem registado nas últimas décadas um continuado crescimento demográfico e urbano, que transformou este concelho num dos mais densos centros populacionais da área metropolitana de Lisboa.

A sua densidade eleva-se, segundo os dados fornecidos pelo STAPE, a 2784 eleitores por quilómetro quadrado, ou seja, o concelho de Oeiras é o quarto concelho mais denso do Pais depois de Lisboa, Porto e Amadora.

A população de Oeiras atingiu 131 342 habitantes, segundo o recenseamento realizado em 1991, mais 2014 residentes do que em 1981, e divide-se por uma área urbana com 29 km2, que atinge já 62 % do território do concelho.

Os principais núcleos populacionais, como Algés, Oeiras, Paços dê Arcos, Caxias, Linda-a-Velha ou Carnaxide, têm hoje populações urbanas superiores à generalidade dos concelhos do País, apresentando-se actualmente como centros consolidados.

O passado histórico do concelho legou-nos um importante património de que são hoje testemunho, entre outros, o Palácio dos Condes de Oeiras e o Palácio do Egipto, em Oeiras, o Palácio dos Aciprestes, em Linda-a-Velha, o Palácio da Terrugem, em Paço de Arcos, o Paço Real, em Caxias, a fábrica da pólvora, em Barcarena, o Palácio Foz, em Algés.

A vocação agrícola e de lazer que, durante séculos, caracterizou a vida económica da zona deu lugar a um desenvolvimento suburbano e terciário alimentado, a partir de 1950, por fortes movimentos migratórios, o que modificou a estrutura das povoações.

Em contrapartida, a estrutura administrativa tem-se mantido desde a criação, em 1926, da freguesia de Paço de Arcos e, em 1979, do concelho da Amadora.

O concelho de Oeiras mantém as quatro freguesias que o caracterizavam no inicio do crescimento urbanístico acelerado das últimas décadas.

A dinâmica de expansão urbana veio conduzir a que algumas povoações ou bairros se repartam por duas freguesias diferentes, como o Bairro de Joaquim Matias, em Porto Salvo, ou o Plano Parcial do Norte de Oeiras.

Também o traçado das novas vias rodoviárias principais, como a auto-estrada de Cascais e a CREL, veio criar barreiras que tomaram inadequados alguns dos limites entre freguesias apontando para uma normalização dos limites administrativos que traduza efectivas ligações de proximidade e contacto.

Aliás, os autarcas das assembleias de freguesia e da Assembleia Municipal vieram ao longo dos últimos anos a desenvolver importantes trabalhos no sentido de reformular a divisão administrativa do concelho de Oeiras, tendo feito grandes debates no sentido de compatibilizar os interesses dos cidadãos e contribuir para uma mais eficiente e participada gestão do poder local.

Caxias/Laveiras é uma zona residencial, que inclui os aglomerados de Caxias, Laveiras, Pedreira Italiana e Mor-galbal, que se encontra actualmente integrada na freguesia de Paço de Arcos. Contudo, a população de Caxias não utiliza normalmente os serviços da localidade de Paço de Arcos, manifestando antes tendência para ser polarizada

por Algés e para se dirigir a Lisboa, onde a maior parte trabalha O ordenamento do espaço, os acessos e a circulação do transito têm ignorado a vivência própria desta localidade.

A nova auto-estrada (AE 5) bordeja a norte esta zona, constituindo um limite natural com a vizinha freguesia de Barcarena. A leste o limite é constituído pelo acesso à marginal da AE 5. A sul encontra-se o rio Tejo. A oeste a linha de fronteira com Paço de Arcos deve ser traçada pela Quinta da Terrugem, ficando esta zona incluída na nova freguesia.

A população atingiu, em 1991, 6667 habitantes e encontra-se em crescimento, nomeadamente nas zonas do interior onde estão instaladas duas cooperativas de habitação e bairros sociais.

A taxa de crescimento da população entre 1986 e 1991 foi de 13,9 %, tendo o número de eleitores passado de 4260 para 4853.

Esta nova freguesia dispõe de um património diversificado, de que se destaca o Paço Real, o Palácio da Terrugem, as casas senhoriais e os conventos.

Caxias é, sem dúvida, um exemplo de convivência pacífica entre os mais ricos e os mais pobres, em torno talvez do bucolismo da terra.

No aglomerado urbano do sul, para norte, ou seja, do litoral para o interior, evidencia-se uma clara estratificação social.

A sede da freguesia será Caxias, principal núcleo populacional histórico e consolidado.

A zona da nova freguesia está dotada dos seguintes equipamentos colectivos, que caracterizam a sua autonomia e vêm permitir a sua diferenciação administrativa'

Escolas — 2;

Centro de dia e lar de terceira idade — 2;

Pavilhão de ginástica— 1;

Mercado— 1;

Correios — 1;

Igreja—1;

Posto da GNR — 1;

Cooperativas de habitação — 2.

Encontra-se também uma diversificação bastante acentuada do tecido empresarial, nomeadamente do tipo comercial:

Mercearias —10; Minimercados — 2; Restaurantes/cervejarias — 8; Pastelarias/cafés — 6; Lugares de fruta — 2; Talhos — 4; Padarias — 3; Drogarias — 2; Papelarias/tabacarias — 4; Farmácia—1; Produtos eléctricos— 1; Capelistas — 2; Sapataria— 1; Oculista— 1; Pronto-a-vestir — 3; Cabeleireiros — 6; Clubes de vídeo — 2; Barbeiro—1; Ourives — 1; Decoração — 1; Estofador— 1;