3 DE MAIO DE 1993

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6 serralharias;

2 torneiros;

3 carpintarias;

2 serrações de madeiras;

1 indústria de secagem de madeiras; 10 empresas de construção civil;

20 empresas do sector têxtil; 91 empresas agrícolas;

2 indústrias de panificação;

4 fabricantes de alfaias agrícolas.

São Pedro de Rates dispõe ainda de um bom serviço de transportes: comboio, autocarro e serviço de táxis.

Não podemos também deixar de relevar a importância da LEICAR — Associação de Produtores de Leite e Carne de Entre Douro e Minho, com sede nesta freguesia.

6 —Razões de ordem social

São Pedro de Rates dispõe de boa assistência médica, dada através de um posto médico (centro de saúde), que serve, além desta freguesia, várias das redondezas.

Esta freguesia dispõe ainda de um posto de correio, que funciona como centro de distribuição para as freguesias vizinhas, de um lar de idosos (para onde acorrem idosos de uma vasta área envolvente), de uma casa do povo e de um salão paroquial (para convívio social e realizações várias, nomeadamente de índole cultural).

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7 — Razões de ordem cultural, educacional e desportiva

São Pedro de Rates pode considerar-se uma terra privilegiada em termos culturais. Efectivamente, dispõe de:

Uma creche/infantário;

Dois edifícios escolares do 1 ° ciclo do ensino básico;

Uma escola C+S, que recebe alunos de quatro freguesias (três do concelho da Póvoa de Varzim e uma de Vila do Conde);

Uma casa-escola agrícola, que atende à formação dos jovens candidatos a empresários agrícolas;

Uma escola de condução;

Uma escola de música;

Uma associação juvenil, de importante actuação a nível cultural, desportivo e recreativo;

Um rancho folclórico de renome;

Um grupo desportivo, que possui um ringue de patinagem (polivalente: voleibol, basquetebol, ténis, entre outras modalidades) e um campo de futebol (onde joga a equipa que representa São Pedro de Rates nos campeonatos da Associação de Futebol do Porto);

Um clube de caçadores, com campo de treino de

caça; Um mini-museu;

\3m jornal mensal, A voz de Rates.

Porque a religião faz, inegavelmente, parte da cultura de qualquer população, também em Rates são em número apreciável os locais de culto religioso e símbolos da fé do povo de São Pedro de Rates: igreja (monumento nacional); quatro capelas públicas e uma privada; inúmeros nichos e alminhas.

8 — A freguesia

Extinto o concelho de Rates e reduzida esta povoação à simples condição de freguesia, o seu progresso ressentiu--se temporariamente. A integração no concelho da Póvoa de Varzim foi um acto administrativo que a população rejeitou, sendo difícil nos tempos imediatos encontrar alguém disponível para exercer localmente o novo poder diminuído.

Não obstante, o progresso continuou, acentuando-se cada vez mais com o passar do tempo, numa dinâmica que projectaria Rates para a sua actual condição de freguesia mais importante numa vasta área interior de vários concelhos. As suas actividades comercial e industrial, a sua excepcional dinâmica agrícola, o seu inquestionável interesse histórico e turístico, a sua saliente actividade nos campos cultural, desportivo e recreativo confirmam essa asserção. Basta ter presente que Rates tem:

Algumas das melhores unidades industriais do concelho;

Um comércio bem dotado, não só para a sua população, mas também para as das freguesias vizinhas;

Uma actividade agrícola intensa, caracterizada pela existência de elevado número de explorações dinâmicas, tecnologicamente bem equipadas e prósperas. (Este facto foi deterrninante na fixação, em Rates, da Casa-Escola Agrícola Campo Verde e da LEICAR — Associação de Produtores de Leite e Carne de Entre Douro e Minho, bem como da escolha desta freguesia como «modelo» da agropecuária do Norte Litoral, em estudo recentemente realizado pelo Instituto Superior de Agronomia);

Um notável passado histórico, de que restam marcos assinaláveis: a igreja românica (séculos xi-xu), monumento nacional e exemplar muito estudado do românico português; o pelourinho, também monumento nacional, símbolo da antiga autonomia administrativa de Rates; a antiga câmara (século xvm) de excepcional beleza arquitectónica; um conjunto de quatro capelas construídas ao longo dos séculos xvn e xvm, sendo de salientar, pela sua imponente arquitectura barroca, a do Senhor da Praça, sita no centro do excepcional conjunto arquitectónico que é a Praça dos Forais, centro cívico da povoação e parte principal de um bem conservado núcleo histórico que se prolonga por toda a Rua Direita, onde tinham residência a fidalguia e a burguesia locais.

A elevação de Rates à categoria de vila será, além de um acto de elementar justiça, confirmação de uma dignidade que a tradição e a história ainda hoje atribuem a esta povoação do concelho da Póvoa de Varzim. De facto, e sem que essa dignidade hoje seja legalmente reconhecida, não falta quem, mesmo em documentos, atribua boje a Rates o estatuto de vila: basta referir que um semanário da Póvoa de Varzim publica, desde há anos e em todas as suas edições, uma página intitulada «Da vila de Rates», e que o próprio Boletim Informativo da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim destacava, na sua primeira página da edição de Janeiro de 1987, a condição de vila que o uso e a tradição ainda hoje atribuem a São Pedro de Rates.

Nesta conformidade, o Deputado do Partido Social--Democrata abaixo assinado apresenta à Assembleia da