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22 DE MAIO DE 1993

642-(161)

Posição pautal

Designação dos mercadorias

Taxa

PucenLagcm da redução dos direitos aplicáveis

do direito

    

Em 1997

 

actual

Em 1993

Em 1996

(I)

(2)

(3)

(4) ,

(5)

(6)

 

— Massas alimentícios recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro

        
 

modo):

        

1902 20 017

  

25

5

5

5

1902 20 026

  

24

6

6

5

1902 20 035

— Massas alimentícias recheadas com crustáceos ou moluscos........

45.5

10

10

10

1904

Produtos à base de cereais, obtidos por...:

        
 

— Expansão ou torrefacção:

        

1904 10 014

  

10

10

5

-

1904 10 999

  

30

6

7

5

 

— Outros:

      

-

1904 90 012

  

30

6

7

• 5

1904 90 997

  

15

10

5

"

1905 '

Produtos de padaria, pastelaria

        

(905 10 004

  

50

10

10

10

1905 20 005

  

80

io

10

10

 

— Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes: waffles e wafers:

        

1905 30 990

  

80

10

10

10

 

— Tostas, pao torrado e produtos semelhantes torrados:

        

1905 40 016

—

65

10

10

10

1905 40 025

  

50

10

10

10

1905 40 991

  

80

10

10

10

 

— Outros:

        

1905 90 020

  

50.

10

10

10

1905 90 996

  

80

10

10

10

2008

Frutas e outras partes comestíveis de plantas

        

2008 11 008

  

20

7

7

5

2008 91 006

  

15

7

7

5

2101

Extractos, essências e concentrados de café e chá:

        

2101 10 014

  

55

7

7

6

2101 20 015

  

60

7

7

6

2103

Preparações para molhos e molhos preparados ...:

        

2103 10 003

  

30

5

5

5

2103 20 004

  

30

5

5

5

2103 30 032

  

40

5

5

5

 

— Outros:

        

2103 90 010

  

50

5

5

5

2104

Preparações para caldos e sopas ...:

        

2104 10 011 '

  

25

5

5

5.

2104 10 996

  

50

7

6

1 '

2105

Sorvetes, mesmo contendo cacau:

        

2105 00 019

  

30

5

5

5

2105 00 994

  

15

10

5

  

2/06 90

Preparações alimentícias nao especificados nem compreendidas noutras

        
 

posições:

        

2106 90 992

  

IS

10

5

-

2201

  

15

'5 .

5

5

2202

  

40

10

10

10

2203 00 005

  

30

6

7

5