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22 DE MAIO DE 1993

642-(157)

   

Taxa do direito

Código NC

Designação das mercadorias

De base

Aquando da entrada em vigor

Após um ano

Final

Aplicável apot... tnet (*)

(D

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

O)

1902 20

— Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

           

1902 20 91 a 99

 

13 +MOB

7.5+MOBR

0 + MOBR

0 + MOBR

 

i

1902 30 1902 40

— Cuscuz:

10 + MOB

5 + MOBR

0+MOBR

0 + MOBR

 

i

1902 40 10 1902 40 90

 

12 + MOB 10+MOB

6 +MOBR 5 +MOBR

0 + MOBR 0 + MOBR

0 + MOBR 0 + MOBR

 

i i

1903

Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes:

           
 

— Tapioca e sucedâneos de sagu preparados a partir de ba-

10 +MOB 2 +MOB

5 + MOBR 0 + MOBR

0 + MOBR 0 + MOBR

0 + MOBR 0+MOBR

 

i

0

1904

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por tor-refacção (por exemplo: flocos de milho (com flakes)]\ grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparadas de outro modo:

           

1904 10 1904 90

— Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por

— Outros:

0 + MOB

0 +MOBR

0 + MOBR

0+MOBR

 

0

   

3 + MOB 2 +MOB

0 + MOBR 0 +MOBR

0 + MOBR 0+MOBR

0 + MOBR 0 + MOBR

 

0 0

1905 1905 10

Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou' fécúla em folhas e produtos semelhantes:

— Pão denominado Knäckebrot ..........................................

0 + MOB MAX 24 + + AD D/Z

1

0 + MOBR MAX 24 + + AD S/Z

0 + MOBR MAX 24 + + AD S/Z

0+MOB1T MAX 24 + + AD S/Z,

 

0

1905 20 ex 1905 30

— Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waf-flea e wafers:

0 + MOB

0 +MOBR

0 + MOBR

0 + MOBR

 

0

1905 30 11 a 59 e 99

— Outros:

13 +MOB . MAX 35 + + AD S/Z

6,5 + MOBR MAX 35 + + AD S/Z

0 + MOBR MAX 35 + + AD S/Z

0 + MOBRH MAX 35 + + AD S/Z.

 

1

1905 30 91

— Waffles e wofen:

— Salgados, mesmo recheados.............................. ^

'13 +MOB MAX 30 + .+ AD F/M

6.5 + MOBR MAX 30 + + AD F/M

0 + MOBR MAX 30 + + AD F/M

0 + MOBR' MAX 30 + + AD F/M.,

a*

1

1905 40 1905 90

1905 90 10

1905 90 20

— Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados ....

— Outros:

i

— Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, úmido ou fécula em folhas

— Outros:

4 +MOB

'0 + MOB MAX 20 + .+ AD F/M

0 + MOB

2 + MOBR

0 + MOBR MAX 20 + + AD F/M

0 + MOBR

0 + MOBR

0 + MOBR MAX 20 + + AD F/M

0 + MOBR

0 + MOBR

0 + MOBR" MAX 20 + + AD F/M.

0 + MOBR

 

1

0 0

1905 90 30

— Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um. a 5 %, em peso. sobre a matéria..............

4 +MOB

0 + MOBR

0 + MOBR

0 + MOBR

 

0

1905 90 40

— Waffles e wafer.i. de teor de água superior a 10 % .

'13 +MOB MAX 30 + _+ AD F/M

6,5 + MOBR MAX 30 + + AD F/M

0 + MOBR MAX 30 + + AD F/M

0 + MOBR" MAX 30 + + AD F/M.

 

1

1905 90 50

— Bolachas e biscoitos e produtos extrudidos ou ex-

fl3 + MOB {MAX 30 +

6.5 + MOBR MAX 30 +

0 + MOBR MAX 30 +

0 + MOBR" MAX 30 +

-

1

   

1+ AD F/M

+ AD F/M

+ AD F/M

+ AD F/M.

   

1905 90 60

— Outros:

1

("13 + MOB

6.5 +MOBR MAX 35 + + AD S/Z

0 + MOBR MAX 35 + + AD S/Z

0 + MOBR" MAX 35 + + AD S/Z

L

1

 

f