Sábado, 22 do Maio de 1993

II Série-A — Número 35

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n." 315/VI e 316/VT):

N.° 315/VI —Garanle a lodos o acesso à informação em

matéria de ambiente (apresentado peio PS).................... 636

N.° 316/VI — Reelevação da povoação de Vilar de Maçada à categoria de vila (apresentado pelo PSD)....... 537

Proposta de lei n.° 60/VI:

Estabelece medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira............................. 638

Propostas de resolução (n.- 22/VI a 24/VI) (a):

N.° 22/VI — Aprova, para ratificação, o Protocolo Que Adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, respectivo Acto Final e seus anexos. N.° 23/V1 — Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e a República da Polónia, os respectivos protocolos, anexos e Acta Final.

N.° 24/VI — Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e a República da Hungria, os respectivos protocolos, anexos e Acta Final.

Projectos de deliberação (o.™ 6S/VI e 66/VI):

N.° 65/VI — Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República até ao dia 2 de Julho de 1993 (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República, PSD, PS, PCP, CDS e

Os Verdes)........................................................................ 641

N.° 66/VI — Realização de um debate, proposto pelo Governo, sobre as grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional (apresentado pelo PSD)..................... 642

(a) Dada a sua extensão, estes documenta': vêm publicados em 1.°, 2.° e 3.° suplementos a este número, respectivamente.