638

II SÉRIE-A — NÚMERO 35

de serviços que presta às povoações vizinhas e que mostra o dinamismo das suas gentes em actividades de natureza económica e cultural, que, alicerçadas na tradição antiga de sede de concelho, procura continuar a manter o espírito de iniciativa e de terra progressiva.

População

Pelo censo de 1991, Vilar de Maçada possui 2187 habitantes e 1467 eleitores.

Economia

A base económica de Vilar de Maçada ainda continua a basear-se no sector primário. Neste, a importância da cultura da vinha é relevante. Com efeito, Vilar de Maçada fica situada numa zona de transição em que parte do seu território ainda é abrangido pela Zona Demarcada do Douro e em que a produção de vinho do Porto é relevante para a economia da população.

Para além do vinho, a floresta, sobretudo de resinosas, é importante factor de dinarnismo económico, não só pelo aproveitamento da resina, como pela transformação da madeira.

Conforme já referimos, a prestação de serviços é uma das características desta povoação. Por isso, a existência de numerosos comércios (de vestuário, calçado, papelarias, supermercados, cafés e restaurantes) é uma realidade evidente.

O sector secundário também tem um desenvolvimento acentuado. Para além do armazenamento e transformação dos produtos vínicos em unidades modernas, possui lagares de azeite, alambiques, três padarias e indústrias ligadas ao aproveitamento da madeira.

Equipamentos colectivos

Saúde:

Um centro de saúde; Uma farmácia.

Serviços sociais:

Um salão paroquial;

Uma igreja matriz;

Cinco capelas;

Um posto da TELECOM;

Uma estação dos CTT;

Uma. sede da junta de freguesia;

Uma praça de quatro táxis;

Um parque infantil;

Um campo de futebol;

Um infantário (50 chanças);

Um apoio domiciliário à terceira idade;

Um centro de dia em construção;

Um cemitério;

Uma casa do povo.

Estabelecimentos comerciais e hotelaria:

Um supermercado; Cinco mercearias; Um talho; Três frutarias; Um pronto-a-vestir, Três papelarias; Uma sapataria;

Uma loja de ferragens; Uma agência funerária; Três snack-bars\ Um restaurante.

Estabelecimentos de escolaridade obrigatória:

Uma escola pré-primária; Um infantário particular, Sete escolas de ensino básico.

Cultura e recreio:

Um centro recreativo e cultural; Um grupo desportivo e cultural; Um rancho infantil; Uma biblioteca na casa do povo.

Monumentos:

Igreja matriz do século xvm;

Castros de Vilar de Maçada e Francelos;

Capelas de Borba, de Santa Bárbara e dé Fiães;

Casas nobres (dos Pizarros Portocarrero, Pintos Pizarros e Pintos Pimentéis);

Fonte pública e lavadouros anexos de antiga construção.

Transportes:

Possui carreiras diárias de transporte colectivo que ligam Vilar de Maçada a Vila Real e Alijó.

Conclusão

A tradição secular de Vilar de Maçada como sede de concelho, o dinamismo dos seus habitantes, que se revela na grande actividade económica nos diversos sectores de que a modernização do sector agrícola, como actividade fundamental, é um exemplo, a cultura, que é acarinhada através do rancho infantil, do crescimento da biblioteca e do teatro, e o forte desenvolvimento do tecido urbano e da malha de infra-estruturas justificam plenamente a elevação de Vilar de Maçada a vila.

Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais em vigor, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Vilar de Maçada, no concelho de. Alijó, distrito de Vila Real, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 20 de Maio de 1993. — Os Deputados do PSD: Fernando José Pereira — Costa Leite—Delmar Palas —Nuno Ribeiro da Silva.

PROPOSTA DE LEI N.fi 607VI

ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE Ã CORRUPÇÃO E CRIMINALIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA

Exposição de motivos

O Programa do XII Governo Constitucional elege como áreas de intervenção preferencial, no capítulo da justiça e em sede de combate à criminalidade, entre outras, o re-