Sexta-feira, 11 de Junho de 1993

II Série-A — Número 39

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Decretos (n.- S6/VI a 105/VI):

N." 56/VI — Alteração, por ratificação, do De creio-Lei n.° 293/92, de 30 de Dezembro — Regime jurídico dos

corpos de bombeiros profissionais................................... 705

N." 57A'l — Elevação da vila. do Seixal à categoria de

cidade................................................................................. 709

N.° 58/VI — Elevação da vila de Amora à categoria de

cidade................................................................................. 709

N.° 59/VI — Elevação da vila de Paços de Ferreira à categoria de cidade............................................................... 709

N.° 60/VI — Elevação da vila de Oliveira do Hospital à

categoria de cidade............................................................ 709

N.° 6Í/V] — Elevação da vila de Vale de Cambra à categoria de cidade.................................................................. 709

N.° 62/VI — Elevação da vila de Marco de Canaveses

à categoria de cidade........................................................ 709

N.° 63/Vl — Elevação da vila de Esmoriz à categoria de

cidade................................................................................. 709

N." 64/VI — Elevação da vila de Vendas Novas à categoria de cidade.................................................................. 710

N.° 65/VI — Elevação da povoação de Cabanas de Viriato

à categoria de vila............................................................. 710

N.° 66/VI — Elevação da povoação de Corroios à categoria de vila...................................................................... 710

N.° 67A/I — Elevação da povoação da Sobreda à categoria de vila.......................................................................... 710

N.° 6&/VI — Elevação da povoação de Salir à categoria

de vila................................................................................ 710

N.° 69A/I — Elevação da povoação de Rio de Mouro à

categoria de vila................................................................ 710

N." 70/VI — Elevação da povoação de Glória do Ribatejo

à categoria de vila............................................................. 710

N.° 71/V1 — Elevação da povoação de Boidobra à cate-

goría de vila...................................................................... 710

N." 72/V1 — Elevação da povoação de Vila Cova à

Coelheira à categoria de vila............................................ 711

N.° 73/VI — Elevação da povoação de Ervedosa do Douro à categoria de vila........................................................ 711

N." 74/VI — Elevação da povoação da Charneca da

Caparica à categoria de vila............................................. 711

N.° 75/V1 — Elevação da povoação de Cesar à categoria

de vila................................................................................ 711

N.° 76/VI — Elevação da povoação de Rio Meão à categoria de vila...................................................................... 711

N.° 77/VI — Elevação da povoação de Souto à categoria

de vila................................................................................ 711

N.° 78/VI — Elevação da povoação de Louriçal à categoria de vila.......................................................................... 711

N.° 79/VI — Elevação da povoação de Castelões à categoria de vila...................................................................... 711

N.° 80/VI — Elevação da povoação de São Pedro de Rates

à categoria de vila............................................................. 712

N.° 81/VI — Elevação da povoação de Macieira de

Cambra à categoria de vila............................................... 712

N." 82/VI — Elevação da povoação de Aljubarrota à categoria de vila................................................................... 712

N.° 83/VI — Elevação da vila de Trofa ã categoria de

cidade................................................................................. 712

N." 84/VI — Elevação da vila de Esposende à categoria

de cidade............................................................................ 712

N." 85/VI — Elevação da povoação de Caldelas à categoria de vila...................................................................... 7J2

N.° 86/VI — Elevação da povoação de Vilar de Maçada

à categoria de vila............................................................. 712

N.° 87/VI — Elevação da povoação de Anta à categoria

de vila................................................................................ 7(3

N." 88/V1— Elevação da povoação de São Tomé de

Negrelos à categoria de vila............................................. 753

N.° 89/VI — Criação da freguesia de Repeses, no concelho de Viseu...................................................................... 713

N.° 90/VI — Criação da freguesia do Feijó, no concelho

de Almada......................................................................... 714

N.° 91/VI — Criação da freguesia de Tramaga, no concelho de Ponte de Sor.......................................................... 715

N.° 92/VI — Criação da freguesia de Fernão Ferro, no

concelho do Seixal............................................................. 7\&

N." 93/VI — Criação da freguesia de Altura, no concelho

de Castro Marim................................................................ j¡g