16 DE OUTUBRO DE 1993

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Procede-se, em seguida a um breve resuma'das evoluções esperadas para cada uma destas áreas em 1994.

Mercado Único

11. Estão, neste momento, praticamente criadas as condições para que as mercadorias, os serviços e os capitais não encontrem, nas fronteiras dös Estados membros, obstáculos á sua livre circulação.' Não obstante, a realização do Mercado Único não pode esgotar-se numa construção jurídica qué; ainda que sua peça fundamental, não possui o poder de, por si só, assegurar uma superior dinámica empresarial, o necessário reforço da competitividade, a promoção do desenvolvimento equilibrado dos Estados e regiões da Comunidade, em suma, a melhoria de bem-estar dos povos europeus. - . ^

A política do Mercado Único, sendo parte integrante da política global da Comunidade, deve ser considerada cómo o motor das- outras políticas comunitárias, propiciando o pleno aproveitamento dos novos instrumentos conferidos à Comunidade - pelo Tratado da União Europeia. ^ ; ]

Assim merecerão, para o ano de 1994, especial atenção: ... \ .

• a estreita ligação da livre circulação" das pessoas ao conceito de cidadania europeia e à cooperação nos domínios da Justiça e dos assuntos internos, bem como à implementação da Carta Social; -

• a interacção existente entre a livre circulação das mercadorias, serviços e capitais e o crescimento económico, o desenvolvimento da coesão económica e social, a execução da política comunitária de concorrência e a implementação da União Económica e Monetária;

• a ligação da dimensão interna do Mercado Único ao reforço, da personalidade e capacidade externa da Comunidade; -

• as questões da fiscalidade, quer. directa, 'quer indirecta, ño sentido de melhorar o ambiente fiscal

O Mercado Único, motor de novas politicas e iniciativas comunitarias