Debates Parlamentares - Diário 001S2, p. 25 (1993-10-16)

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16 DE OUTUBRO DE 1993

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acções, o que garantirá a continuidade do esforço de desenvolvimento, permitindo uma maior eficácia da política estrutural.

Neste sentido, Portugal continuará a beneficiar em 1994 de transferências financeiras significativas provenientes dos Fundos Estruturais e do Instrumento Financeiro de Coesão/Fundo de Coesão. T

17. A Comissão das Comunidades Europeias apresentou, ainda em Julho^de 1993, o "Livro Verde das Iniciativas Comunitárias" quê, para além de fazer um balanço retrospectivo, traça as grandes linhas de orientação que deverão prevalecer até 1999 De acordo com o-calendário previsto/ as áreas de intervenção das Iniciativas Comunitárias deverão.ficar estabelecidas até final de 1993, possibilitando desde esse momento a apresentação por partidos Estados membros dos respectivos Programas nacionais de intervenção, que irão completar as acções desenvolvidas no âmbito do QC A. '

As perspectivas financeiras decididas em Edimburgo asseguram a concentração do esforço financeiro comunitário de carácter estrutural, até final do século; nos Estados-membros menos prósperos, dé modo a possibilitar a manutenção do ritmo de crescimento indispensável à recuperação do atraso existente, sem pôr em causa os equilíbrios financeiros internos exigidos pela UEM. "

... e o lançamento de novas iniciativas comunitárias mobilizando os Fundos Estruturais

Politicas Sectoriais

Indústria

18. A perspectiva da entrada em vigor do Tratado da União Europeia (TUE) em 1994, consolida formalmente a abordagem seguida pela Comunidade em relação à indústria. O art° 130 do TUE consagra o papel fundamental dos Estados Membros e da Comunidade na prossecução de acções atinentes ao que podemos, genericamente, designar como criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento da competitividade da indústria comunitária. Dois dos actores em que haverá ou poderá haver actuações a nível económico em 1994, com especial relevância para Portugal, são a indústria siderúrgica e a indústria

A implementação da politica comunitária no sector siderúrgico...

16 DE OUTUBRO DE 19932-(25)acções, o que garantirá a continuidade do esforço de desenvolvimento, permitindo uma maior eficácia da política estrutural.Neste sentido, Portugal continuará a beneficiar em 1994 de transferências financeiras significativas provenientes dos Fundos Estruturais e do Instrumento Financeiro de Coesão/Fundo de Coesão. T17. A Comissão das Comunidades Europeias apresentou, ainda em Julho^de 1993, o "Livro Verde das Iniciativas Comunitárias" quê, para além de fazer um balanço retrospectivo, traça as grandes linhas de orientação que deverão prevalecer até 1999 De acordo com o-calendário previsto/ as áreas de intervenção das Iniciativas Comunitárias deverão.ficar estabelecidas até final de 1993, possibilitando desde esse momento a apresentação por partidos Estados membros dos respectivos Programas nacionais de intervenção, que irão completar as acções desenvolvidas no âmbito do QC A. 'As perspectivas financeiras decididas em Edimburgo asseguram a concentração do esforço financeiro comunitário de carácter estrutural, até final do século; nos Estados-membros menos prósperos, dé modo a possibilitar a manutenção do ritmo de crescimento indispensável à recuperação do atraso existente, sem pôr em causa os equilíbrios financeiros internos exigidos pela UEM. "... e o lançamento de novas iniciativas comunitárias mobilizando os Fundos EstruturaisPoliticas SectoriaisIndústria18. A perspectiva da entrada em vigor do Tratado da União Europeia (TUE) em 1994, consolida formalmente a abordagem seguida pela Comunidade em relação à indústria. O art° 130 do TUE consagra o papel fundamental dos Estados Membros e da Comunidade na prossecução de acções atinentes ao que podemos, genericamente, designar como criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento da competitividade da indústria comunitária. Dois dos actores em que haverá ou poderá haver actuações a nível económico em 1994, com especial relevância para Portugal, são a indústria siderúrgica e a indústriaA implementação da politica comunitária no sector siderúrgico...

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