16 DE OUTUBRO DE 1993

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É impossível indicar uma data precisa para a conclusão das negociações, permanecendo, contudo, o objectivo fixado pelo Conselho Europeu de Copenhaga, no sentido de que as negociações sejam encerradas a tempo e de modo a permitir que os quatro países da EFTA entrem oficialmente na Comunidade em Ide Janeiro de 1995. .

Alguns aspectos das negociações de alargamento poderão, no entanto, projectar-se desde já em 1994. É o caso das negociações no capítulo das relações externas, em que o desejo manifestado por alguns países nórdicos de manutenção dos acordos de comércio livre existentes com os Estados Bálticos, terá de certa forma contribuído para que o Conselho Europeu de Copenhaga endereçasse um convite à Comissão para que esta apresente propostas com o objectivo de transformar os acordos comerciais existentes com aqueles estados em acordos de comércio livre.

Espaço Económico Europeu

23. Um outro aspecto do relacionamento entre a CE è os países da EFTA, com expressão no próximo ano, será o Acordo EEE, cuja entrada em vigor está condicionada pela conclusão dos processos de ratificação em todos os países signatários, que se prevê esteja efectuada em 1994.

A implementação do . Acordo terá inúmeras repercussões na CE em geral, e em Portugal em particular, nomeadamente o reforço da concorrência em áreas como o direito de estabelecimento, e liberdade de prestação de serviços, onde os países da EFTA dispõem de grande especialização.

Durante o ano de 1994 prevê-se ainda a realização de negociações com vista a um eventual aprofundamento das relações entre a CE e a Suiça, na sequência, de rejeição por este país do Acordo . EEE, desconhecendo-se ainda a extensão e às modalidades que este relacionamento poderá revestir, sendo que deverá ser improvável que qualquer acordo que se alcance com a CE venha a ser implementado ainda em 1994.

A ratificação do Acordo sobre a criação do Espaço Económico Europeu em 1994 e a concretização de um vasto espaço económico, de concorrência e cooperação