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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

A importánica dos acordos de associação com os países da Europa Central e Oriental e a responsabilidade da ÇE na consolidação politica e económica desses pai ses

Relações entre a Comunidade Europeia e os Países da Europa Central e Oriental

24. No ano de 1994, os aspectos mais marcantes nesta área serão os decorrentes da entrada em vigor dos Acordos Europeus de Associação com a Roménia e a Bulgária, elevando-se assim para seis o número de países da Europa Central e Oriental (PECO) com os quais a Comunidade Europeia estabeleceu relações com carácter preferencial, e sobretudo da implementação das decisões adoptadas no Conselho Europeu de Copenhaga, onde, entre outras, foram contempladas novas e importantes concessões comerciais a atribuir ao conjunto dos países associados.

A implementação das decisões do Conselho Europeu reveste-se de uma importância fundamental para os PECO, uma vez que foram ao encontro dos seus anseios de consolidação e transformação das suas sociedades e da perspectiva de uma integração plena na Europa comunitária.

Neste contexto, merece particular destaque a confirmação efectuada em Copenhaga de que a adesão destes países à União é um objectivo mutuamente compartilhado. A Comunidade proporcionou, assim, uma resposta cabal ás preocupações e aos desafios que se colocam na Europa Central e Oriental em particular em matéria de estabilidade, progresso e segurança.

O desenvolvimento de novas estruturas e formas de relacionamento, através da criação de um quadro multilateral para um diálogo reforçado e para abordagem de questões de interesse comum, decididas igualmente em Copenhaga, deverá contribuir positivamente para o reforço da cooperação política e institucional entre a Comunidade e aqueles países.

Na área económica, um dos aspectos mais relevantes do pacote de medidas dirigidas aos PECO centra-se nas amplas melhorias de acesso ao mercado da Comunidade nele previstas. Portugal, ciente deste esforço que consolidará a credibilidade da Comunidade junto desses países, numa fase tão crucia} do processo de transformação das suas economias, assumiu uma posição de clara solidariedade, manifestando a sua disponibiliadade para proceder a uma aceleração muito significativa da abertura do mercado comunitário.