Debates Parlamentares - Diário 001S2, p. 26 (1993-10-16)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

...e a necessidade de uma abordagem para o sector têxtil e vestuário, face á caducidade do Acordo Mulúfibras

têxtil e de vestuário. No que respeita á primeira deverá iniciar-se em 1994 a aplicação das medidas de reestruturação da indústria siderúrgica comunitária, tendo como objectivo a redução sustentada da capacidade produtiva das empresas do sector, largamente excedentária, procurando catalisar uma retoma dos preços do aço e aumentar a competitividade. O sucesso da reestruturação siderúrgica dependerá em grande parte da retoma da actividade económica - dos sectores situados a montante da indústria do aço, nomeadamente a indústria automóvel e a construção. O estabelecimento de um clima internacional de concorrência justa, através da celebração de um acordo internacional sobre o Comércio de Aço, mantem-se igualmente como objectivo para 1994.

No âmbito deste sector Portugal já apresentou o novo plano de reestruturação da Siderurgia Nacional.

19. No que respeita à indústria têxtil e de vestuário, e face à caducidade do Acordo Multifibras no final do presente ano, o futuro quadro legal que regulamentará o comércio mundial de têxteis deverá incluir não só urna vertente económica - como tem ocorrido até ao presente - mas também uma vertente disciplinadora do referido comércio.

A política comercial do futuro não pode ser dissociada das realidades industriais, sob. pena de deixar a sobrevivência do tecido produtivo à mercê de práticas comerciais desregradas, não inseridas num quadro institucional rigoroso e eficaz.

Face á actual conjuntura internacional e comunitária e à progressão das distorções do comércio, torna-se imperativo o estabelecimento de um quadro multilateral que promova não só uma abertura efectiva dos mercados como, também, condições justas de concorrência - através de regras e disciplinas reforçadas em matéria de dumping, subsídios, salvaguardas, por forma a assegurar às empresas comunitárias, e particularmente às portuguesas, utm» participação no mercado em condições de concorrência leal e transparente.

Assim, através de um acordo a sair das negociações do GATT-Uruguay Round ou, na sua ausência, de um

2-(26)II SÉRIE-A — NÚMERO 1...e a necessidade de uma abordagem para o sector têxtil e vestuário, face á caducidade do Acordo Mulúfibrastêxtil e de vestuário. No que respeita á primeira deverá iniciar-se em 1994 a aplicação das medidas de reestruturação da indústria siderúrgica comunitária, tendo como objectivo a redução sustentada da capacidade produtiva das empresas do sector, largamente excedentária, procurando catalisar uma retoma dos preços do aço e aumentar a competitividade. O sucesso da reestruturação siderúrgica dependerá em grande parte da retoma da actividade económica - dos sectores situados a montante da indústria do aço, nomeadamente a indústria automóvel e a construção. O estabelecimento de um clima internacional de concorrência justa, através da celebração de um acordo internacional sobre o Comércio de Aço, mantem-se igualmente como objectivo para 1994.No âmbito deste sector Portugal já apresentou o novo plano de reestruturação da Siderurgia Nacional.19. No que respeita à indústria têxtil e de vestuário, e face à caducidade do Acordo Multifibras no final do presente ano, o futuro quadro legal que regulamentará o comércio mundial de têxteis deverá incluir não só urna vertente económica - como tem ocorrido até ao presente - mas também uma vertente disciplinadora do referido comércio.A política comercial do futuro não pode ser dissociada das realidades industriais, sob. pena de deixar a sobrevivência do tecido produtivo à mercê de práticas comerciais desregradas, não inseridas num quadro institucional rigoroso e eficaz.Face á actual conjuntura internacional e comunitária e à progressão das distorções do comércio, torna-se imperativo o estabelecimento de um quadro multilateral que promova não só uma abertura efectiva dos mercados como, também, condições justas de concorrência - através de regras e disciplinas reforçadas em matéria de dumping, subsídios, salvaguardas, por forma a assegurar às empresas comunitárias, e particularmente às portuguesas, utm» participação no mercado em condições de concorrência leal e transparente.Assim, através de um acordo a sair das negociações do GATT-Uruguay Round ou, na sua ausência, de um

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