Debates Parlamentares - Diário 001S2, p. 27 (1993-10-16)

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16 DE OUTUBRO DE 1993

2-(27)

novo enquadramento multilateral - em substituição do Acordo Multifibras - o sector têxtil poderá ser objecto de um conjunto dé princípios e regras disciplinadoras do respectivo comércio mundial. Esta tem sido, desde sempre, a posição'assumida pelo governo português, consubstanciada no "Memorando" entregue aos demais Estados membros no Conselho "Assuntos Gerais" de Julho de 1993.

Energia

20. Na área energética dois temas merecem especial atenção em 1994 - as redes transeuropeias e a Carta Europeia da Energia.

A importância das redes transeuropeias de energia e da aprovação da Cana Europeia da Energia

No domínio energético, a fim de reforçar a coesão económica e social dos Estados Membros, aproximando as zonas periféricas do centro comunitário, será eventualmente, adoptado em 1994 o "dossier" das Redes Transeuropeias, neste se integrando o projecto nacional para a implantação do gás natural e das redes eléctricas.

Neste sentido, espera-se que até ao fim de .1993 a Comissão das Comunidades, Europeias apresente o Plano Director de Infra-estruturas do gás natural e da electricidade.

Por sua vez, a Carta Europeia da Energia permanece um dos grandes objectivos da Comunidade, no âmbito da sua politica energética do desenvolvimento. Caso seja aprovada até ao final de 1993, em tratado a ser assinado em Lisboa, será realidade a implementação na Europa de um amplo mercado de energia, baseado no princípio da não-discriminação e estrutura de preços em função do mercado.

Para além da Comunidade e dos seus Estados Membros, são signatários os países da Europa Central e Oriental, os países da ex-URSS, os EUA, o Japão, o Canadá e a Austrália.

Investigação e Desenvolvimento

21. Na área da investigação, e no decurso no ano de 1993, a Comunidade, tendo como base os documentos de trabalho da comissão sobre o Quarto Programa Quadro, procurou pôr em prática uma verdadeira

A Investigação e Desenvolvimento área relevante para a competividade da CE e para apoio ás politicas comuns e instrumento da cooperação internacional da CE

16 DE OUTUBRO DE 19932-(27)novo enquadramento multilateral - em substituição do Acordo Multifibras - o sector têxtil poderá ser objecto de um conjunto dé princípios e regras disciplinadoras do respectivo comércio mundial. Esta tem sido, desde sempre, a posição'assumida pelo governo português, consubstanciada no "Memorando" entregue aos demais Estados membros no Conselho "Assuntos Gerais" de Julho de 1993.Energia20. Na área energética dois temas merecem especial atenção em 1994 - as redes transeuropeias e a Carta Europeia da Energia.A importância das redes transeuropeias de energia e da aprovação da Cana Europeia da EnergiaNo domínio energético, a fim de reforçar a coesão económica e social dos Estados Membros, aproximando as zonas periféricas do centro comunitário, será eventualmente, adoptado em 1994 o "dossier" das Redes Transeuropeias, neste se integrando o projecto nacional para a implantação do gás natural e das redes eléctricas.Neste sentido, espera-se que até ao fim de .1993 a Comissão das Comunidades, Europeias apresente o Plano Director de Infra-estruturas do gás natural e da electricidade.Por sua vez, a Carta Europeia da Energia permanece um dos grandes objectivos da Comunidade, no âmbito da sua politica energética do desenvolvimento. Caso seja aprovada até ao final de 1993, em tratado a ser assinado em Lisboa, será realidade a implementação na Europa de um amplo mercado de energia, baseado no princípio da não-discriminação e estrutura de preços em função do mercado.Para além da Comunidade e dos seus Estados Membros, são signatários os países da Europa Central e Oriental, os países da ex-URSS, os EUA, o Japão, o Canadá e a Austrália.Investigação e Desenvolvimento21. Na área da investigação, e no decurso no ano de 1993, a Comunidade, tendo como base os documentos de trabalho da comissão sobre o Quarto Programa Quadro, procurou pôr em prática uma verdadeiraA Investigação e Desenvolvimento área relevante para a competividade da CE e para apoio ás politicas comuns e instrumento da cooperação internacional da CE

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