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Sexta-feira, 29 de Outubro de 1993

II Série-A — Número 4

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.°* 349/VI a 351/V1):

N."349/V1 — Elevação de Loureiro à categoria de vila

(apresentado pelo PSD)................................................... 20

N.° 350/VI — ETevaç3o de Pinheiro da Bemposta à

categoria de vila (apresentado pelo PSD)....................... 21

N.° 351/V1 — Criação das freguesias de Cardosas e Pedra Mourinha (apresentado pelo PSD)....................................23

Proposta de lei n." 78/VI [alteração à Lei n.° 30-C/92, de 28 de Setembro (Orçamento do Estado para 1993)]:

Pavecer da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias...................................... 24

Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano 30

Propostas de alteração (apresentadas pelo PSD e PCP) 33

Projecto de resolução n.° 67/VI:

Considera o Dr. José Azeredo Perdigão benemérito da Pátria (apresentado pelo Presidente da Assembleia, PSD, PS, CDS e.Os Verdes).................................................... 34

Prosppsla de resolução n.°41/VI:

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, bem como o respectivo Protocolo (a).

(a) Dada a sua extensão, vem publicada em suplemento a este número. ,