29 DE OUTUBRO DE 1993

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A capela terá sido construída no local da primitiva igreja paroquial. A actual igreja matriz, tendo por orago São Paio, data da transição dos séculos xvu e xvm, com a data média conhecida de 1701, e é um invejável edifício no qual os construtores rurais mostraram rara capacidade.

Belamente conservada, a igreja alberga, entre um recheio valiosíssimo, as duas esculturas de maior mérito: São Paio e a Virgem com o Menino. O órgão do coro data de 1789 e proveio do Convento do Carmo em Aveiro. Um dos sinos, de 1801, saiu da oficina de Cantanhede e está assinado por Andrá de Argos e Lucas Gomes.

Uma prestigiada banda de música, fundada no ano de 1881, traduz o nível cultural de longa data.

Muitas outras potencialidades da freguesia de Pinheiro da Bemposta vão referidas nos capítulos próprios. Uma freguesia que constitui-incontestável realidade, seja qual for o ângulo de observação.

A sua história extensa e rica, de que aqui fica breve síntese, demonstra à evidência que, como atrás se refere, a concessão do galardão de vila, bem mais que uma justa mercê, constituirá a reparação, ainda que tardia, da injustiça que suporta desde 1855.

Nesta conformidade, o Deputado do Partido Social--Democrata abaixo assinado apresenta à Assembleia da República, nos termos do n.° 1 do artigo 107." da Constituição da República, o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Pinheiro da Bemposta, no concelho de Oliveira de Azeméis, é elevada à categoria de vila, com a denominação de vila de Pinheiro da Bemposta.

Palácio de São Bento, 15 de Outubro de 1993. — O Deputado do PSD, Casimiro de Almeida

PROJECTO DE LEI N.9 351/VI

CRIAÇÃO DAS FREGUESIAS DE CARDOSAS E PEDRA MOURINHA

A freguesia de Portimão é constituída por uma vasta área de 7569 ha, que se projecta longitudinalmente por uma extensão de cerca de 15 km.

A grande urbe de Portimão tem, hoje, problemas e características muito próprias de uma cidade vocacionada, essencialmente, para o comércio e turismo.

O seu crescimento demográfico tem sido claramente patenteado nos últimos 10 anos, para não referirmos as décadas mais recuadas de 60 e 70, que alteraram por completo a unidade económica e social que então caracterizava a freguesia de Portimão.

Referir-se-á, apenas, o crescimento verificado nos recenseamentos eleitorais dos últimos 10 anos como exemplo claro da evolução que se tem vindo a verificar na actual freguesia de Portimão:

1983—18 943 eleitores; 1988 — 24 860 eleitores; 1993 —28 383 eleitores.

Na última década, como se pode observar, verificou-se um aumento de cerca de 50 % de eleitores inscritos nesta freguesia, que é uma das maiores do País.

Constata-se que, hoje, os 28 383 eleitores recenseados em 1993 confrontam-se com problemas de índole completamente diferentes, dada a diversificação do seu habitat.

Portimão/grande freguesia pode — tem de ser — caracterizada como uma unidade administrativa socialmente descontínua onde dificilmente coexistem três zonas claramente identificadas: zona urbana, zona suburbana e zona rural.

A existência de realidades tão diversas para as populações com problemas específicos exige soluções adequadas que não podem estar distantes dos interesses locais e lexige, ainda, a descentralização dos centros de decisão e uma maior eficácia de execução. «

Para além destes princípios, sobreleva o esforço que deverá estar sempre presente para permitir uma maior aproximação dos eleitos aos eleitores e, estes, aumentarem a sua participação efectiva na gestão dos seus próprios e legítimos interesses. . , ¡ . •

Entende-se, pois, que os limites, e a extensão do território da freguesia de Portimão como unidade económica, social e administrativa deixaram, definitivamente, de fazer sentido. Passaram a existir áreas distintas que, apresentam problemas específicos de desenvolvimento e exigem formas mais exigentes de intervenção. . (

O presente projecto de lei procura optimizar a gestão autárquica do concelho de Portimão com uma correcta afectação de recursos por parte dos poderes públicos competentes e, simultaneamente, adaptar a delimitação administrativa a um cenário territorial completamente novo, emergente, das transformações sócio-económicas que a freguesia sofreu nas últimas três décadas.

Freguesia das Cerdosas

Integra todo o interior rural a norte da cidade de Portimão até aos limites dos concelhos de Silves e Monchique e onde se referenciam núcleos populacionais tão importantes como:

Cardosas; Boavista;

Caldeira do Moinho; Coca Maravilhas; Aldeia do Carrasco; Chão das Donas; Companheira; Malheiro/Vendas; Palheiros; Ladeira do Vau; Porto de Lagos; Rasmalho.

Para esta freguesia poder-se-á estimar uma população de 7000 a 8000 habitantes e cerca de 5000 a 5500 eleitores.

A sede de freguesia ficará instalada na localidade das Cardosas.

Freguesia da Pedra Mourinha

Esta freguesia integra todo o território a poente da via V 6 (eixo) e a sul da estrada nacional n.° 125 a partir do entroncamento com a referida V 6 (ao quilómetro 41,9) até aos limites da freguesia de Alvor e terá como principais núcleos populacionais:

Aldeia Nova da Boavista; Cabeço do Mocho; Pedra Mourinha; Vale de Lagar; Bemposta;

Aldeia das Sobreiras; São Sebastião; Fojo;