16 DE DEZEMBRO DE 1993

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política de investigação através de mecanismos de maior eficácia, flexibilidade e transparência, ou ainda pela introdução de novos métodos de gestão descentralizada, com o objectivo de reforçar a competitividade e apoiar as políticas comuns da CE.

Por sua vez, a cooperação internacional tem vindo a ser uma das áreas em destaque nas discussões em curso sobre o Quarto Programa Quadro, a ser aprovado no decurso da presidência Belga. Pretende-se nomeadamente privilegiar a cooperação com os países da Europa Central e Oriental e da ex-URSS, tendo-se neste sentido aprovado os estatutos da "Associação para a Promoção da Ciência nos Estados Independentes da ex-URSS", a qual iniciará os seus trabalhos em 1994.

Relações com Países da EFTA e Alargamento da CE

Alargamento da CE a países da EFTA

22. Uma das matérias que durante o ano de 1994 registará uma evolução segnificativa será a problemática da adesão.

O processo de negociações, iniciado em 1 de Fevereiro de 1993, embora tenha já registado progressos assinaláveis relativamente a numerosas matérias, está a levantar algumas dificuldades em certas áreas económicas fundamentais aos países candidatos, sendo previsível que se venha a prolongar em 1994.

O impacto no acervo comunitário da entrada dos referidos países não se verificará, no decurso do processo negocial, mas sim após a adesão. Todavia, na vertente instituticional alguns Estados-membros pretenderiam introduzir algumas reformas, já no decurso do processo de alargamento. A posição portuguesa tem sido, pelo contrario, a de defender que este processo de alargamento deverá respeitar as disposições institucionais existentes contidas no

Tratado da União e declarações anexas, de acordo com as orientações emanadas dos Conselhos Europeus de Lisboa e de Edimburgo, e reiteradas em Copenhaga.

1994: um ano marcado pela fase final das negociações de adesão à CE de pai ses da EFTA