Sábado, 5 de Fevereiro de 1994

II Série-A — Número 21

DIARIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Decreto n.° 138/VI (Orçamento do Estado para 1994):

Rectificações ao texto do decreto publicado.................. 302

Resoluções:

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa Relativo à Readmissão de Pessoas em

Situação Irregular.............................................................. 302

Viagem do Presidente da República à República da Costa

do Marfim.......................................................................... 308

Projecto de lei n.° 375/VI:

Altera a Lei n.° 15/90, de 30 de Junho (Atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social) (apresentado pelo PS)............................................................................. 309

Projectos de resolução (n.°* 85/VI e 867VI):

, N.° 85/VI — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 333/93, de 29 de Setembro (apresentado pelo PCP)

[v. ratificação n.° 98/VI (PCP)]....................................... 309

N.° 86/VI — Recusa de ratifícaçüo do Decreto-Lei n.° 333/93. de 29 de Setembro (apresentado pelo PS) [v. ratificação n.° 99/VI (PS)].......................................... 309

Prosposta de resolução n.° 41/VI (Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, bem como o respectivo Protocolo):

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças

e Plano............................................................................... 310