Debates Parlamentares - Diário 036, p. 529 (1994-04-23)

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Sábado, 23 de Abril de 1994

II Série-A — Número 36

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SUMÁRIO

Resolução:

Conclusão do inquérito parlamentar sobre utilização das verbas concedidas, de 1988 a 1989, pelo Fundo Social Europeu e Orçamento do Estado para cursos de formação profissional promovidos pela UGT.................................. 530

Projectos de lei (n."' 396/VI a 399/VI):

N.° 396/VI — Altera o artigo 7." do Estatuto do Jornalista

(apresentado pelo PS)....................................................... 530

N.° 397/Vl — Altera os artigos 37° e 39° da Lei n.° 58/ 90, dc 7 de Setembro (regime da actividade de televisão)

(apresentado pelo PS)....................................................... 530

N.° 398/V1 — Altera o artigo 40." da Lei n.° 58/90, de 7 de Setembro (regime da actividade de televisão)

(apresentado pelo PS)....................................................... 531

N.° 399/VI — Assegura a consulta pública dos arquivos das extintas PIDE/DGS e LP e adopta outras medidas de preservação da memória histórica da luta contra a ditadura (apresentado pelo PS)....................................................... 532

Projectos de resolução (n."108/VI a 110/VT):

N." 108/Ví — Criação de um grupo de trabalho dependente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e da Subcomissão do

Ambiente para proceder a um levantamento da actual definição jurídica internacional de utilização dos rios internacionais, a um inventário das exigências da conjuntura e a uma proposta de acção legislativa (apresentado

pelo CDS-PP)................................................................... 533

N.° 109/VI — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 404/93, de 10 de Dezembro (apresentado pelo PCP)

ív. Ratificação n.° 112/VI (PCP».................................... 534

N.° 110/VI — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 379/93, de 5 de Novembro (apresentado pelo PCP. Os Verdes e Deputado independente Raul Castro [v. Ratificações n.°* 105/V1 (PCP) c 106/VI (Deputado independente João Corregedor da Fonseca. Os Verdes e PS)}................................................................................. 534

Propostas dc resolução (n." 58/VI e 59/VI) (o):

N.° 58/VI — Aprova, para adesão, o Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa.

N.° 59/VI — Aprova o Acordo de Segurança Social ou de Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil e respectivo Ajuste Administrativo.

(a) Dada a sua extensão, vêm publicadas em suplemento.

Sábado, 23 de Abril de 1994II Série-A — Número 36DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)SUMÁRIOResolução:Conclusão do inquérito parlamentar sobre utilização das verbas concedidas, de 1988 a 1989, pelo Fundo Social Europeu e Orçamento do Estado para cursos de formação profissional promovidos pela UGT.................................. 530Projectos de lei (n."' 396/VI a 399/VI):N.° 396/VI — Altera o artigo 7." do Estatuto do Jornalista(apresentado pelo PS)....................................................... 530N.° 397/Vl — Altera os artigos 37° e 39° da Lei n.° 58/ 90, dc 7 de Setembro (regime da actividade de televisão)(apresentado pelo PS)....................................................... 530N.° 398/V1 — Altera o artigo 40." da Lei n.° 58/90, de 7 de Setembro (regime da actividade de televisão)(apresentado pelo PS)....................................................... 531N.° 399/VI — Assegura a consulta pública dos arquivos das extintas PIDE/DGS e LP e adopta outras medidas de preservação da memória histórica da luta contra a ditadura (apresentado pelo PS)....................................................... 532Projectos de resolução (n."108/VI a 110/VT):N." 108/Ví — Criação de um grupo de trabalho dependente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e da Subcomissão doAmbiente para proceder a um levantamento da actual definição jurídica internacional de utilização dos rios internacionais, a um inventário das exigências da conjuntura e a uma proposta de acção legislativa (apresentadopelo CDS-PP)................................................................... 533N.° 109/VI — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 404/93, de 10 de Dezembro (apresentado pelo PCP)ív. Ratificação n.° 112/VI (PCP».................................... 534N.° 110/VI — Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.° 379/93, de 5 de Novembro (apresentado pelo PCP. Os Verdes e Deputado independente Raul Castro [v. Ratificações n.°* 105/V1 (PCP) c 106/VI (Deputado independente João Corregedor da Fonseca. Os Verdes e PS)}................................................................................. 534Propostas dc resolução (n." 58/VI e 59/VI) (o):N.° 58/VI — Aprova, para adesão, o Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa.N.° 59/VI — Aprova o Acordo de Segurança Social ou de Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil e respectivo Ajuste Administrativo.(a) Dada a sua extensão, vêm publicadas em suplemento.

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