18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(151)

MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE

♦ Melhoria do nível de atendimento em serviços de saneamento básico, designadamente através da criação de infra-estruturas de abastecimento de água, do alargamento e reabilitação das redes de drenagem e tratamento de esgotos, da recolha, tratamento e reciclagem de resíduos sólidos;

♦ promoção da renovação e modernização das estruturas hospitalares e aumento da capacidade da oferta destinada a incrementar o tratamento em regime ambulatório;

♦ prosseguimento da beneficiação das estruturas físicas dos centros de saúde e dotação das estruturas de saúde dos meios humanos e materiais necessários a um atendimento de melhor qualidade;

♦ estabelecimento de uma adequada utilização e protecção da orla costeira e prossecução da consolidação de terrenos nas margens das ribeiras;

♦ promoção da renovação urbana e recuperação paisagística;

♦ prosseguimento da promoção directa de habitação social, da aquisição de solos para habitação e da construção de infra-estruturas e equipamentos complementares;

♦ desenvolvimento de acções incidindo prioritariamente na conservação do património, no desenvolvimento museológico, na publicação de obras de autores madeirenses de reconhecido valor, no apoio às instituições, associações culturais e actividades de animação cultural, com programas de festivais, concertos, exposições e concursos;

♦ estímulo à formação desportiva como parte integrante da educação global dos jovens;

♦ prosseguimento da política de construção de infra-estruturas desportivas;

♦ promoção da formação de quadros técnicos e agentes desportivos e apoio ao desporto de alta competição.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.