18 DE OUTUBRO DE 1994

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♦ produção estatística, planeamento, acompanhamento de intervenções comunitárias e a realização de estudos e desenvolvimento de acções de cooperação inter-regional e com as comunidades de emigrantes.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

PRINCIPAIS LINHAS DE ORIENTAÇÃO DO PLANO REGIONAL PARA 1995

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A política de desenvolvimento a prosseguir em 1995 enquadra-se nos grandes objectivos e orientações estratégicas definidos no Plano de .Médio Prazo 1994/99 e que relevam não só da continuidade a imprimir à política que tem vindo a ser prosseguida, mas também da consideração dos desafios suscitados por uma nova envolvente interna e externa.

Em consequência, os grandes objectivos de desenvolvimento da Região continuarão a ser os seguintes: o reforço do potencial económico; a valorização dos recursos humanos e melhoria da situação do emprego; a elevação do nível de rendimento e.melhoria da qualidade de vida da população; a protecção e melhoria da qualidade do ambiente e a redução das assimetrias intra-regionais.

Assim, as principais áreas de actuação são as seguintes:

• consolidação/criação dé infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento:

• desenvolvimento da indústria e do artesanato;

• valorização e aproveitamento do potencial turístico;

• desenvolvimento de um sector diversificado de serviços;

• desenvolvimento agrícola e rural;

• modernização da pesca e desenvolvimento de actividades marinhas;

• melhoria do acesso ao mercado;

• qualificação e valorização do potencial humano;

• protecção social e combate à exclusão;

• melhoria da qualidade de vida e protecção do meio ambiente.

CONSOLIDAÇÃO/CRIAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

• Prosseguimento da realização de infra-estruturas aeroportuárias, tais como o aeroporto intercontinental da Madeira e a aerogare no Porto