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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

preparação dos Programas nacionais relativos às Iniciativas Comunitárias

• transição do QCA I para o QCA II

realização da avaliação do primeiro QCA

absorção da "quota" do Fundo de Coesão

• pela preparação dos Programas nacionais relativos às Iniciativas Comunitárias, os quais deverão estar concluídos até finais de Outubro, seguindo-se a negociação com a Comissão Europeia;

• pelo encerramento de praticamente todos OS programas do QCA I, negociando-se, caso a caso, a transição dos projectos em curso para o QCA II;

• pela realização da avaliação das intervenções dos fundos estruturais no período 1989/1993, da responsabilidade do Observatório do QCA, com vista a conhecerem-se, de forma mais cabal, os efeitos sócio-económicos da aplicação em Portugal;

• pela negociação, com a Comissão, dos projectos candidatos ao Fundo de Coesão, nos domínios dos Transportes e do Ambiente, perspectivando-se que, tal como em 1993, Portugal absorva a totalidade da "quota". De entre os principais projectos a apoiar pelo Fundo de Coesão, contam-se: o troço Penafiel/Amarante (A4), a Ponte do Freixo, o saneamento do Grande Porto (subsistema de Leça), a modernização da Linha de Caminho de Ferro da Beira Alta, a CRIL (Algés/Buraca), a CREL, a recuperação ambiental do Trancão, o troço Marateca/Montemor (A6) e o Aproveitamento Hidráulico de Odeieite-Beliche.

Fluxos financeiros

1994: ano de transição 57. Em 1994, o total das transferências comunitárias

para Portugal será da ordem dos 415 m.c, valor que, sendo inferior ao do ano transacto, é explicado pelo carácter de transição do ano de 1994, tendo em conta designadamente que :

• por um lado, dada a aceleração dos programas do QCA I no final de 1993, foi possível antecipar ainda naquele ano transferências que estavam inicialmente previstas para 1994 (mais de 60 milhões de contos);