18 DE OUTUBRO DE 1994

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Quanto à modernização de infra-estruturas, instalações e equipamentos portuários, assumem particular relevo as grande reparações e obras complementares a infra-estruturas existentes, sendo de salientar o projecto de prolongamento do cais do Terminal Norte do porto de Aveiro, o melhoramento das acessibilidades ao porto da Figueira da Foz e a conclusão dâs obras de regularização do Baixo Mondego, integrados no programa Melhoramento do Porto da Figueira da Foz, o sistema integrado de acessibilidades ao porto de Viana do Castelo, a concretização do plano de desenvolvimento do porto de Sesimbra, a execução de dragagens de manutenção em portos de comércio, o aproveitamento e valorização das Rias do Alvor e Formosa, a infra-estruturação básica de núcleos e docas de recreio e ainda a conclusão do projecto do terminal "roll-on /roll-off da Ford/VW em Setúbal, da responsabilidade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS).

Ainda na área portuária, mas em acções vocacionadas para o apoio às pescas, dever-se-ão referir as acções no âmbito do Programa Melhoramento dos Portos Secundários - Pescas, envolvendo intervenções relativas a grandes reparações.

No sector das pescas será dada continuidade à execução dos regulamentos comunitários em vigor, dando cumprimento a compromissos assumidos em anos anteriores e apoiando novos projectos, agora integrados no novo Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP) designadamente no âmbito do ajustamento e redimensionamento da frota de pesca (adaptação de capacidades, modernização da frota, reorientação da actividade); desenvolvimento da aquacultura; melhoria da capacidade competitiva da indústria transformadora e eficácia dos circuitos de comercialização (reforço da competitividade da indústria de conservas de peixe, divulgação e promoção dos produtos da pesca); reforço das infra-estruturas e equipamentos portuários de apoio à pesca e ,a valorização profissional dos recursos humanos.

Serão ainda concedidos apoios (não co-financiados) para a racionalização da exploração pesqueira (sobretudo para o segmento da frota artesanal), para a modernização da indústria de conservas e para o desenvolvimento empresarial

(apoio à constituição de um fundo de capital de risco e à criação de uma linha de crédito de apoio ao fundo de maneio) e a acções para a qualidade e regulação do mercado.

No âmbito do programa Reapetrechamento da Frota de Marinha dè Comércio Nacional serão concedidos apoios aos armadores nacionais para a aquisição de navios.

O Instituto Português de Investigação Marítima (IPIMAR) prosseguirá acções de prospecção e investigação dos recursos marinhos.

No âmbito das Administrações Portuárias devem considerar-se ainda programas envolvendo montantes financeiros significativos, destinados à melhoria da circulação e dás acessibilidades terrestres e marítimas, à melhoria das condições de segurança, reordenamento e reconversão urbana em áreas de domínio público, bem como à modernização de instalações e equipamentos e construção ou ampliação de terminais portuários, financiados através de recursos" próprios dessas entidades e de recursos comunitários.