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18 DE OUTUBRO DE 1994_

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• elaboração da regulamentação de enquadramento dos diferentes programas e sistemas de incentivos

• divulgação do QCA

• negociação das Iniciativas Comunitárias

INTERREG II - visa a cooperação transfronteiriça e o desenvolvimento das regiões de fronteira, incluindo a ligação à rede espanhola do projecto do "Gás Natural";

Têxtil - para facilitar a adaptação e modernização da indústria portuguesa do têxtil e vestuário;

PME - destinada.a apoiar a adaptação das pequenas e médias empresas industriais e de serviços ao Mercado Interno, particularmente nas regiões menos desenvolvidas;

RÉGIS II - para o desenvolvimento das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;

LEADER II - destinada a acções integradas de desenvolvimento rural;

Urban - visa apoiar a reconversão urbana dos bairros degradados, de grandes aglomerações urbanas, caracterizados por fenómenos de exclusão social;

Emprego - para combater o desemprego dos jovens, das mulheres e dos grupos mais desfavorecidos;

ADAPT - para apoio à adaptação da mão-de-obra às mutações industriais;

Pesca - em favor da diversificação produtiva das zonas muito dependentes da pesca, bem como da modernização do sector.

• pela elaboração do quadro legislativo nacional, necessário à execução dos programas e ao acesso aos diversos regimes de apoio à actividade produtiva envolvendo a preparação de mais de cem diplomas;

• pela divulgação, das oportunidades de apoio ao investimento que o QCA representa;

• pela negociação de um novo "pacote" de Iniciativas Comunitárias que veio a ser objecto de decisão da Comissão, em Julho, em que Portugal é o único país-membro a beneficiar de todas as Iniciativas Comunitárias: