Debates Parlamentares - Diário 001S2, p. 138 (1994-10-18)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS

Com possibilidades de investimento, no âmbito do PIDDAC, de 28,1 m.c. dos quais 16 m.c. de financiamento nacional e o restante proveniente de fundos comunitários, neste Ministério assumem peso significativo os investimentos em aproveitamentos hidráulicos, designadamente os de Odeleite-Beliche, Odelouca-Funcho, Baixo Mondego e Ia fase do aproveitamento do Enxoé; em obras de saneamento básico, na construção e ampliação de sistemas integrados de saneamento, nomeadamente os da Costa do Estoril, Bacia do Ave, Bacia do Trancão, Bacia dq Alviela, Ria de Aveiro e Grande Porto; na construção e ampliação de sistemas multimunicipais de abastecimento de água em alta, nomeadamente no Grande Porto, na Grande Lisboa e Médio Tejo e Algarve; e na implementação de sistemas de reciclagem e tratamento de resíduos sólidos urbanos.

No domínio da conservação e valorização do património natural, predominam acções a realizar nas áreas protegidas, destacando-se a reflorestação e instalação de uma rede de vigilância de fogos e a aquisição e gestão de santuários naturais e intervenções em áreas sensíveis do litoral.

É de referir no domínio das acções não co-financiadas, a instalação de diversos serviços e outras intervenções na área da defesa do consumidor.

De salientar ainda a concessão, em articulação com o PEDIP II, de incentivos para a melhoria do impacte ambiental da actividade produtiva, designadamente para a instalação de equipamentos de despoluição terminal de efluentes e de resíduos sólidos das unidades industriais.

MINISTÉRIO DO MAR

Com os recursos financeiros afectos a este Ministério prevê-se a realização dum volume de investimento da ordem dos 34 m.c. dirigido, em grande parte, ao sector portuário e de transportes marítimos e ao sector das pescas, incluindo a investigação pesqueira.

0 financiamento orçamental interno assumirá o montante de 13,8 m.c. e destina-se, na sua maior parte, a suportar a comparticipação nacional em programas co-financiados. Por seu turno, prevê-se que o financiamento comunitário venha a atingir um valor da ordem dos 20 m.c.

2-(138)II SÉRIE-A — NÚMERO 1MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAISCom possibilidades de investimento, no âmbito do PIDDAC, de 28,1 m.c. dos quais 16 m.c. de financiamento nacional e o restante proveniente de fundos comunitários, neste Ministério assumem peso significativo os investimentos em aproveitamentos hidráulicos, designadamente os de Odeleite-Beliche, Odelouca-Funcho, Baixo Mondego e Ia fase do aproveitamento do Enxoé; em obras de saneamento básico, na construção e ampliação de sistemas integrados de saneamento, nomeadamente os da Costa do Estoril, Bacia do Ave, Bacia do Trancão, Bacia dq Alviela, Ria de Aveiro e Grande Porto; na construção e ampliação de sistemas multimunicipais de abastecimento de água em alta, nomeadamente no Grande Porto, na Grande Lisboa e Médio Tejo e Algarve; e na implementação de sistemas de reciclagem e tratamento de resíduos sólidos urbanos.No domínio da conservação e valorização do património natural, predominam acções a realizar nas áreas protegidas, destacando-se a reflorestação e instalação de uma rede de vigilância de fogos e a aquisição e gestão de santuários naturais e intervenções em áreas sensíveis do litoral.É de referir no domínio das acções não co-financiadas, a instalação de diversos serviços e outras intervenções na área da defesa do consumidor.De salientar ainda a concessão, em articulação com o PEDIP II, de incentivos para a melhoria do impacte ambiental da actividade produtiva, designadamente para a instalação de equipamentos de despoluição terminal de efluentes e de resíduos sólidos das unidades industriais.MINISTÉRIO DO MARCom os recursos financeiros afectos a este Ministério prevê-se a realização dum volume de investimento da ordem dos 34 m.c. dirigido, em grande parte, ao sector portuário e de transportes marítimos e ao sector das pescas, incluindo a investigação pesqueira.0 financiamento orçamental interno assumirá o montante de 13,8 m.c. e destina-se, na sua maior parte, a suportar a comparticipação nacional em programas co-financiados. Por seu turno, prevê-se que o financiamento comunitário venha a atingir um valor da ordem dos 20 m.c.

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