18 DE OUTUBRO DE 1994

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estruturas tecnológicas, o fortalecimento das entidades do Sistema Português de Qualidade, o reforço da capacidade técnica de entidades vocacionadas para prestar serviços de consultoria e outros serviços de apoio á industria e criação de condições que facilitem a realização de acções de inovação e reorganização empresarial, através de sistemas de engenharia financeira para apoio às empresas; na Consolidação e Reforço das Estrategias Empresariais, promovendo acções para o desenvolvimento dos planos das empresas industriais a médio e longo prazos; na Dinamização do Potencial Estratégico e do Desenvolvimento Empresarial Integrado, visando a melhoria da competitividade empresarial, através, fundamentalmente, do apoio ao investimento na área de I&D e à promoção de cooperação entre empresas; e nas Estratégias de Produtividade, Qualidade e Internacionalização, integrando acções de promoção da Qualidade e "Design", de sensibilização para a problemática de defesa do ambiente e para a utilização racional de energia, entre outras.

A tipologia de apoios a conceder no ámbito do PEDIP II é diversificada, pódendo revestir a forma de subsídios a fundo perdido, subsídios reembolsáveis e co-participação no capital de empresas.

Ainda no conjunto dos projectos com co-financiamento comunitário, destaca-se a continuação dos projectos referentes aos laboratorios de metrologia de Lisboa e Porto, da responsabilidade do IPQ, e dos complexos tecnológicos do Lumiar e de Coimbra, a cargo do INETI.

No domínio da energia assegurar-se-á, quer os incentivos à Utilização Racional de Energia, quer o fomento da Utilização Racional de Energía, no ámbito do PDR

Energia.

As acções não co-financiadas desenvolver-se-ão nos campos da investigação científica e tecnológica, do equipamento e instalação dos serviços e da melhoria de sistemas de informação.

MINISTERIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA

SOCIAL

A dotação orçamental de 5,1 m.c. atribuida a este Ministério, conjuntamente com cerca de 1 m.c de financiamento comunitario destina-se, principalmente, ao financiamento de investimentos ha área da Acção Social (cerca de 86% do total), nomeadamente de construção e remodelação de infra-estruturas de apoio à integração sócio-económica de pessoas com deficiencias e dos grupos populacionais mais desfavorecidos. De acordo com a definição de prioridades que vem sendo seguida no ámbito desta área, é no desenvolvimento dé acções incluídas em programas relativos à 3a idade que se concentra o maior esforço de investimento, prosseguindo-se o esforço de infra-estruturação nos restantes programas de equipamentos sociais: equipamentos e serviços para a Ia e 2a infancia, centros de Actividades.de Tempos Livres (ATLi ra crianças e jovens, equipamentos e^ serviços para menores privados de meio familiar, normal, educação e ■ integração .social de menores deficientes e invalidez e reabilitação.