2-(128)

II SÉRIE-A - NÚMERO 1

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Os recursos financeiros afectos a este Ministério, no montante de 2 m.c, têm por objectivo a prossecução das acções em curso nos três Ramos das Forças Armadas e em diferentes domínios, dos quais se destaca o sistema de socorro e segurança marítima (infra-estruturas de comunicação e aquisição de equipamentos destinados a terra e a meios navais), a aquisição de salva-vidas para o Instituto de Socorros a Náufragos, a remodelação/automatização da rede de sinalização marítima, o sistema de informação geográfíco-militar, bem como o reequipamento laboratorial e o desenvolvimento de acções de investigação nos campos da racionalização da energia, digitalização e optoelectrónica.

A actualização acelerada de cartografia (1:25000 em formato digital) e o reapetrechamento e ou material didáctico de apoio ao ensino são acções com início de concretização previsto.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A dotação de 2,5 m.c. afecta a este Ministério tem em vista prosseguir a informatização das Direcções-Gerais do Tribunal de Contas, do Património do Estado, do Tesouro, da Contabilidade Pública, das Alfândegas e, em particular, da Direcção-Gerál das Contribuições e Impostos, no âmbito do piano de informação e informatização das Repartições de Finanças.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

O montante afecto ao MAI (5,1 m.c. de. financiamento nacional e 514 mil contos de financiamento comunitário) viabilizará o prosseguimento de diversas obras em quartéis da GNR e em esquadras da PSP, incluindo os cinco empreendimentos de maior dimensão destinados à instalação de divisões concentradas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

No âmbito da reestruturação das forças.de segurança, prosseguirão as acções de reequipamento e modernização do,parque de instalações e de renovação das infra-estruturas de comunicação.

De referir, ainda, a continuação da execução das acções destinadas à aquisição de helicópteros para combate a incêndios florestais (medida incluída no QCAII).