18 DE OUTUBRO DE 1994

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52. A afectação do investimento da Administração Central aos vários sectores procurará:

• apoiar as empresas nacionais nos seus processos de modernização e internacionalização;

• proporcionar às empresas as infra-estruturas indispensáveis, em quantidade e qualidade, comparáveis às das suas concorrentes estrangeiras;

• dotar a mão-de-obra com níveis de qualificação cada vez mais elevados e adequados às necessidades do sistema produtivo e da sociedade;

• aumentar o bem-estar da população, designadamente no que se refere à saúde, habitação e ambiente.

Deste modo, cerca de 37% do montante total do PIDDAC destina-se a apoiar o investimento produtivo, designadamente nos sectores da agricultura, pescas, indústria, comércio e turismo.

Paralelamente, 27% do PIDDAC terá por objectivo a continuação da construção de infra-estruturas (transportes, portos, etc.) indispensáveis ao funcionamento competitivo da economia e ao reforço do seu potencial de crescimento.

À formação dos recursos humanos destinam-se cerca de 15% do PIDDAC, a que deverá acrescer-se os investimentos em acções de formação profissional co-financiadas pelo Fundo Social Europeu, cuja contrapartida interna não provem do Cap. 50° do OE.

Nos sectores ligados à satisfação das necessidades sociais e à melhoria da qualidade salientam-se os investimentos na saúde e ambiente, que representam 15% do PIDDAC.

PIDDAC 95 Estrutura por Srctorrs

Objectivos do PIDDAC: qualificação da mão-de-obra; criação de infra-estruturas para o reforço da competitividade; apoio à modernização e internacionalização das empresas e melhoria do bem-estar da população

PIDDAC 95.

• 37% para o sector produtivo

• 27% para infra-estruturas

• 15% para formação de recursos humanos

« 15% para saúde e ambiente

• 6% para as funções de Estado

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