Debates Parlamentares - Diário 001S2, p. 119 (1994-10-18)

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18 DE OUTUBRO DE 1994

2-(119)

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

MELHORAR A QUALIDADE

♦ Apoio às iniciativas sectoriais de melhoria da qualidade, no seguimento do movimento iniciado com a aprovação e divulgação da Carta de Qualidade que se estenderá a todos os Ministérios;

♦ divulgação de um modelo de carta sectorial tipo e continuação do apoio à elaboração de cartas sectoriais, nas quais os diferentes sectores explicitem compromissos com os utentes dos respectivos serviços;

♦ prosseguimento das acções de formação avançada, para altos dirigentes, em qualidade na prestação de serviços;

♦ continuação da avaliação e distinção, através de prémios, das iniciativas de qualidade já concretizadas;

♦ continuação do apoio técnico e financeiro às propostas para melhoria dos espaços e condições de atendimento ao público;

♦ avaliação da aplicação do Código do Procedimento Administrativo e sua adequada revisão.

DESBUROCRATIZAR

♦ Prosseguimento dos trabalhos de desburocratização, encontrando novas formas de relacionamento sector público/sector privado, designadamente no âmbito da Comissão de Empresas-Administração (CEA);

♦ concretização de iniciativas de desburocratização, agilização e transparência das decisões da Administração, com destaque para as que digam respeito aos incentivos do QCAII;

♦ divulgação da actividade da CEA e motivação dos parceiros sociais na detecção das burocracias;

♦ realização de investimentos em infra-estruturas e tecnologias com relevância directa para o desenvolvimento e competitividade das empresas, sendo áreas prioritárias os Registos e Notariado e a Rede Consular.

DIFUNDIR INFORMAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

♦ Expansão do sistema de informação ao cidadão, INFOCID, quer

♦ qualitativamente, quer territorialmente, através da colocação de equipamentos de fácil consulta, não só em Lisboa, mas também em outras ,:onas do País, tomando em consideração que a informação reduz as distâncias geográficas e sociais e contribui decisivamente para a efectivação do princípio da igualdade de oportunidades.

18 DE OUTUBRO DE 19942-(119)MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVAMELHORAR A QUALIDADE♦ Apoio às iniciativas sectoriais de melhoria da qualidade, no seguimento do movimento iniciado com a aprovação e divulgação da Carta de Qualidade que se estenderá a todos os Ministérios;♦ divulgação de um modelo de carta sectorial tipo e continuação do apoio à elaboração de cartas sectoriais, nas quais os diferentes sectores explicitem compromissos com os utentes dos respectivos serviços;♦ prosseguimento das acções de formação avançada, para altos dirigentes, em qualidade na prestação de serviços;♦ continuação da avaliação e distinção, através de prémios, das iniciativas de qualidade já concretizadas;♦ continuação do apoio técnico e financeiro às propostas para melhoria dos espaços e condições de atendimento ao público;♦ avaliação da aplicação do Código do Procedimento Administrativo e sua adequada revisão.DESBUROCRATIZAR♦ Prosseguimento dos trabalhos de desburocratização, encontrando novas formas de relacionamento sector público/sector privado, designadamente no âmbito da Comissão de Empresas-Administração (CEA);♦ concretização de iniciativas de desburocratização, agilização e transparência das decisões da Administração, com destaque para as que digam respeito aos incentivos do QCAII;♦ divulgação da actividade da CEA e motivação dos parceiros sociais na detecção das burocracias;♦ realização de investimentos em infra-estruturas e tecnologias com relevância directa para o desenvolvimento e competitividade das empresas, sendo áreas prioritárias os Registos e Notariado e a Rede Consular.DIFUNDIR INFORMAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA♦ Expansão do sistema de informação ao cidadão, INFOCID, quer♦ qualitativamente, quer territorialmente, através da colocação de equipamentos de fácil consulta, não só em Lisboa, mas também em outras ,:onas do País, tomando em consideração que a informação reduz as distâncias geográficas e sociais e contribui decisivamente para a efectivação do princípio da igualdade de oportunidades.

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