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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

No âmbito da valorização do património florestal, o financiamento nacional atinge cerca de 1,8 m.c, reforçado com uma comparticipação comunitária no valor de 4.7 m.c. Deste modo, proporcionar-se-á a continuação de acções destinadas à realização de investimentos na florestação de solos de aptidão florestal, a rearborização de áreas ardidas e a protecção das florestas contra incêndios e poluição.

O desenvolvimento de projectos de investigação fundamentai e demonstração, formação de quadros técnicos e de agricultores e o reforço da capacidade técnica

e de gestão das associações são também acções consideradas. Nesta área, o financiamento nacional representa 3,4 m.c'., num total de despesa pública a efectuar de 11,2 m.c.

A despesa total a efectuar em acções na área da transformação e comercialização de produtos agrícolas e silvícolas é de 15,3 m.c, dos quais 4,1 m.c. serão suportados pelo Estado Português. Estão abrangidos nesta .área o incentivo aos produtos tradicionais regionais e o reforço da capacidade financeira das empresas (contribuição para a constituição de um fundo de capital de riscoligado a empresas agro-industriais em áreas de inovação de produtos e tecnologias).

Nas acções com financiamento comunitário, têm particular significado as medidas complementares da reforma da PAC às quais foi atribuído um financiamento nacional de 3,6 m.c, num total de despesa a efectuar de 12,7 m.c. Estão englobadas nestas medidas as intervenções a nível das florestas, cessação da actividade agrícola e medidas agro-ambiem

As medidas veterinárias assumem também, um peso significativo no orçamento do Ministério com um montante de financiamento nacional de 3,5 m.c. e 6,1 m.c. de financiamento comunitário.

A dotação prevista para as acções não co-financiadas (2,3 m.c) permitirá, sobretudo, a' conclusão de instalações para os serviços regionais (DRA Beira Litoral, DRA Ribatejo e Oeste e DRA Algarve) e de projectos em curso na área do melhoramento animal e investigação agrária.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

A dotação de 89 m.c, que inclui uma comparticipação comunitária de 65,4 m.c, permitirá assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos para com a Ford/VW, bem como as acções a implementar no âmbito do PEDIP II, designadamente na Dinamização dq Ambiente de Eficiência Empresarial, visando o desenvolvimento e consolidação de infra-estruturas de apoio à indústria e infra-