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II SÉRIE-A - NÚMERO 1

Ainda na área da Acção Social e em açcões igualmente vocacionadas para o apoio a projectos de desenvolvimento social, de integração de pessoas com deficiência e integração dos grupos desfavorecidos, destaca-se a inscrição do programa "Desenvolvimento Social", o qual irá beneficiar de apoio comunitário.

Em 1994, prevê-se a criação de cerca de 2900 novos lugares dirigidos, preferencialmente, a idosos, deficientes e Ia e 2a infância.

Para a área dos Serviços de Apoio, Trabalho e Emprego, será igualmente canalizada uma parte da dotação, procurando-se melhorar e incrementar a informatização dos vários serviços e desenvolver os sistemas de informação que abrangem os diversos domínios de competência do MESS.

De referir que ao financiamento orçamental referido acrescem ainda montantes financeiros significativos, financiados através de recursos próprios do orçamento privativo do IEFP e da Segurança Social, em áreas que dispõem de financiamento comunitário, no âmbito do QCAII. Assim, no caso do IEFP, a aplicação dos recursos próprios e do financiamento comunitário encontra-se fundamentalmente afecta a programas que têm como objectivo a expansão e remodelação da rede de Centros de Emprego e da rede de Centros de Formação Profissional, bem como a construção de Infra-estruturas de Apoio à Criação de Empresas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

No âmbito do Ministério da Educação, o esforço financeiro em despesas de investimento e desenvolvimento atingirá o montante de cerca de 68 m.c, dos quais 48,15 m.c. serão assegurados por financiamento nacional, no âmbito do Orçamento do Estado e, cerca de 19,9 m.c. por financiamento comunitário, no âmbito do PRODEPII.

Os recursos financeiros afectos na área do Ensino Básico e Secundário representam cerca de 47% do total. Continuar-se-ão os investimentos que têm como objectivo dar resposta à procura e ao reordenamento da rede escolar do ensino básico e à implementação do novo modelo do ensino secundário (o que implicará novos cursos e maior carga horária) visando, sobretudo, construir e equipar escolas básicas integradas, construir/adaptar e equipar novas escolas secundárias e equipar salas de aula em escolas profissionais. Em paralelo, realizar-se-á um grande esforço de investimento na conservação e reabilitação do parque escolar existente. Para a melhoria e eficiência do sistema educativo estão igualmente previstos investimentos em apetrechamento laboratorial, com especial incidência no ensino tecnológico, quer em escolas novas, quer nas já existentes, tendo em vista as exigências do novo ensino secundário.

No âmbito da Acção Social Escolar do Ensino Básico e Secundário estão previstos investimentos destinados à construção e equipamento de cantinas e refeitórios, quer nas escolas â construir, quer nas existentes que não disponham deste tipo de equipamento.