Debates Parlamentares - Diário 001S2, p. 129 (1994-10-18)

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18 DE OUTUBRO DE 1994

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MINISTÉRIO DÁ JUSTIÇA

O investimento deste ministério (constituído por uma dotação de 10 m.c. de financiamento nacional, 139 mil contos de financiamento comunitário e um esforço financeiro interno de 6,7 m.c, proveniente de recursos do Gabinete de Gestão Financeira) destina-se, no essencial, a viabilizar o prosseguimento das intervenções em curso.

No âmbito da programação "Instalação de Tribunais", que representa 42% da dotação global, prevê-se a continuação da construção de tribunais, incluindo o início de um conjunto de empreitadas de Palácios da Justiça de grande dimensão em Cascais, Loures, Amadora, Coimbra e Barreiro e a conclusão dos Palácios da Justiça de Matosinhos, Vila Nova de Gaia, Loulé, Seixal, S. João da Madeira, Braga, Fundão e Portimão.

A prossecução das acções inerentes à construção, recuperação e alargamento do parque prisional irá abranger a realização de obras em todos os estabelecimentos prisionais regionais e cadeias de apoio e o início de construção de novos estabelecimentos prisionais, incluindo, o do primeiro -estabelecimento prisional para jovens, bem como o aumento da frota de viaturas celulares e o desenvolvimento de infra-estruturas de comunicação no sistema prisional.

Na área da Polícia Judiciária, as acções programadas irão permitir a aquisição de equipamento informático.e de telecomunicações, assim como a continúação.das obras de construção e adaptação de instalações. • ■ .>

De realçar, ainda, os investimentos,a realizar com a recuperação de instalações e a reformulação dos Serviços dos Registos e do Notariado, a recuperação do parque habitacional das instituições tutelares de menores, o reequipamento dos Institutos de Medicina Legal e a informatização e reapetrechamento de serviços e. a. reorganização do sistema de reinserção social.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

A dotação de 2,1 m.c. de financiamento nacional e de 139 mil contos de financiamento comunitário permitirá ao MNE assegurar a prossecução das acções em curso e o lançamento do novo programa Modernização dos Serviços Externos, tendo em vista a informatização da rede consular e a aquisição de equipamento de transmissões, a remodelação, recuperação é expansão do parque de instalações diplomáticas, bem como o reapetrechamento de residências oficiais de missões diplomáticas localizadas no Continente Africano, na América Latina e èm ex-países de Leste.

18 DE OUTUBRO DE 19942-(129)MINISTÉRIO DÁ JUSTIÇAO investimento deste ministério (constituído por uma dotação de 10 m.c. de financiamento nacional, 139 mil contos de financiamento comunitário e um esforço financeiro interno de 6,7 m.c, proveniente de recursos do Gabinete de Gestão Financeira) destina-se, no essencial, a viabilizar o prosseguimento das intervenções em curso.No âmbito da programação "Instalação de Tribunais", que representa 42% da dotação global, prevê-se a continuação da construção de tribunais, incluindo o início de um conjunto de empreitadas de Palácios da Justiça de grande dimensão em Cascais, Loures, Amadora, Coimbra e Barreiro e a conclusão dos Palácios da Justiça de Matosinhos, Vila Nova de Gaia, Loulé, Seixal, S. João da Madeira, Braga, Fundão e Portimão.A prossecução das acções inerentes à construção, recuperação e alargamento do parque prisional irá abranger a realização de obras em todos os estabelecimentos prisionais regionais e cadeias de apoio e o início de construção de novos estabelecimentos prisionais, incluindo, o do primeiro -estabelecimento prisional para jovens, bem como o aumento da frota de viaturas celulares e o desenvolvimento de infra-estruturas de comunicação no sistema prisional.Na área da Polícia Judiciária, as acções programadas irão permitir a aquisição de equipamento informático.e de telecomunicações, assim como a continúação.das obras de construção e adaptação de instalações. • ■ .>De realçar, ainda, os investimentos,a realizar com a recuperação de instalações e a reformulação dos Serviços dos Registos e do Notariado, a recuperação do parque habitacional das instituições tutelares de menores, o reequipamento dos Institutos de Medicina Legal e a informatização e reapetrechamento de serviços e. a. reorganização do sistema de reinserção social.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSA dotação de 2,1 m.c. de financiamento nacional e de 139 mil contos de financiamento comunitário permitirá ao MNE assegurar a prossecução das acções em curso e o lançamento do novo programa Modernização dos Serviços Externos, tendo em vista a informatização da rede consular e a aquisição de equipamento de transmissões, a remodelação, recuperação é expansão do parque de instalações diplomáticas, bem como o reapetrechamento de residências oficiais de missões diplomáticas localizadas no Continente Africano, na América Latina e èm ex-países de Leste.

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