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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Importa, ainda, realçar as acções de promoção e difusão da língua e cultura portuguesas, no estrangeiro, a prosseguir através da criação de Centros Culturais para os quais se prevê a remodelação, expansão e reapetrechamento de instalações e a aquisição de equipamento informático.

No âmbito do MNE prevê-se, também, a' prossecução das acções de reabilitação de espaços nos serviços centrais e a instalação de uma biblioteca no Palácio Cova da Moura.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Em 1995, a dotação atribuída a este Ministério é constituída por 27,2 m.c. de financiamento nacional e cerca de 29,2 m.c. de financiamento comunitário.

Na área dos incentivos ao investimento, aquela dotação permitirá assegurar a execução dos Programas de Iniciativa Comunitária (INTERREG II, URBAN, PME, RETEX, KONVER, etc), do Sistema de Incentivos Regionais (SIR) e das Iniciativas de Desenvolvimento Local (IDL).

Na área da Ciência e Tecnologia, cabe destacar as acções de criação de infra-estruturas no âmbito do programa PRAXIS XXI, especialmente as referentes à investigação interdisciplinar e o apoio a programas estruturantes, nomeadamente nas Ciências Básicas.

Ainda neste campo verifica-se a continuação da participação de instituições portuguesas no Programa Quadro de I&D da União Europeia e a cooperação com organizações científicas internacionais.

No domínio da mobilização da capacidade científica e tecnológica para a inovação e, ainda com o apoio do PRAXIS, serão lançados programas interdisciplinares em tecnologias avançadas e acções de "investigação em consórcio".

Continuarão as acções de formação avançada em recursos humanos.

Ainda no conjunto de investimentos co-financiados, será de realçar o lançamento do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e as acções a desenvolver pelas Comissões de Coordenação Regional, no âmbito dos Programas Operacionais Regionais.