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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

TRANSPORTES E ENERGIA

♦ Desenvolvimento de acções tendentes a reduzir o custo de transporte para o exterior da região bem como entre as ilhas, nomeadamente através do prosseguimento da consolidação de molhes, da melhoria das infra-estruturas de apoio e do seu reequipamento;

♦ prosseguimento de acções tendentes a melhorar a mobilidade interna em cada ilha, nomeadamente através do desenvolvimento das redes viárias;

♦ realização de diversas intervenções no domínio do sistema energético adaptando-o à nova realidade da procura, estimulando a valorização dos recursos energéticos endógenos nas suas diversas formas - biomassa, geotérmica, hídrica, eólica e' das marés - e a utilização racional de energia.

AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA

♦ Desenvolvimento de acções de prevenção, nomeadamente nas vertentes de sensibilização e educação ambiental, para além de uma constante monitorização de potenciais riscos ambientais;

♦ fomento da habitação, nomeadamente para os segmentos mais necessitados da população;

♦ apoio à infância e aos idosos;

♦ desenvolvimento de acções no domínio da protecção civil;

♦ criação de instrumentos na área do ordenamento biofísico do território e de meios para a sua aplicação, através da disponibilização de cartografia actualizada e de modernos sistemas de informação geográfica;

♦ defesa e valorização do património natural, histórico, arquitectónico e cultural, visando a afirmação de identidade regional c o desenvolvimento do Turismo.

APOIO GLOBAL

♦ Redução do peso da Administração Pública na vida colectiva e aumento da sua eficácia e produtividade, visando a obtenção de mais e melhores resultados, aplicando tão só os recursos imprescindíveis, nomeadamente através da implementação de três programas cobrindo as áreas da informação como a gestão de recursos humanos, formação profissional, modernização administrativa, apoio a serviços sociais, cooperação com' as Autarquias Locais, particularmente nos domínios de melhoria substancial do abastecimento de água e do saneamento básico e tratamento de resíduos sólidos e líquidos;