Sábado, 29 de Outubro de 1994

II Série-A — Número 3

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Projecto de lei n.° 451/VT.

Aprova medidas tendentes à efectivação da Administração aberta e à modernização da Administração Pública (apresentado pelo PS)....................................................... 24

Propostas de resolução (n.- 64/V7, 65/VI, 73/VT e 74/VT):

N.° 64/VI (Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República Helénica à União da Europa Ocidental):

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação................... 25

N.° 65/VI (Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos):

Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional 25

N.° 73/VI (Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades

Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação........ 26

N.° 74/VI (Aprova, para ratificação, o Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias...................................... 28

Projectos de deliberação (n.m 101/VI e 102/VI):

N.° 101/VI — Sobre o cancelamento do processo de revisão constitucional (apresentado pelo PCP).................. 28

N.° 102/VI — Sobre a suspensão do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (apresentado pelo PSD)........................... 28