16 DE DEZEMBRO DE 1994

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RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA

♦ Apoio à construção de embarcações dotadas de níveis de polivalência e -de versatilidade e utilizadoras de artes de pesca consideradas selectivas e compatíveis com as oportunidades de pesca disponíveis, prevendo-se em 1995, a construção de cerca de 20 embarcações com estas características;

♦ incentivo a operações de modernização, abrangendo cerca de 40 embarcações e visando a melhoria das condições de trabalho, higiene e segurança a bordo e a racionalização das operações de pesca.

AQUICULTURA

♦ Apoio à construção ou modernização de unidades de crescimento e engorda de espécies mais valorizadas, comercialmente, em regime de exploração intensivo ou semi-intensivo;

♦ apoio à construção de unidades de produção juvenis, visando um adequado aprovisionamento da procura e evitando o recurso à alevinagem proveniente do meio natural.

DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DO SECTOR

♦ Apoio ao aumento da competitividade das empresas do sector através, nomeadamente, do fomento dé padrões de elevada qualidade, do aproveitamento de economias de escala, da criação de marcas próprias, da associação- empresarial e da melhoria dos circuitos de comercialização e distribuição do pescado, envolvendo cerca de 50 empresas;

♦ apoio às empresas no processo de internacionalização, assistindo-as na criação de condições para a obtenção de vantagens comparativas baseadas na qualidade dos produtos, na racionalização das estruturas de custos e na facilitação do acesso ao abastecimento de matérias-primas, visando a adopção de soluções de comercialização capazes de se inserirem numa estratégia jc sucesso dos produtos da pesca nacionais e estimando-se que possam beneficiar deste apoio cerca de 10 empresas;

♦ estímulo das acções de modernização e reestruturação de unidades fabris pela introdução de novos equipamentos e tecnologias fabris, contribuindo para a melhoria da competitividade global de empresas de transformação de produtos da pesca.