16 DE DEZEMBRO DE 1994

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Também deste ponto de vista, uma correcta aplicação do princípio da subsidiaridade contribuirá para a eficácia da acção comunitária, e não para a limitação do seu campo de acção.

10. O ano de 1995, é o ano de preparação da Conferência Intergovernamental de revisão do TUÉ, prevista para 1996. Trata-se de um debate da maior importância, cujo tema central será a discussão sobre a necessidade de adaptação dos mecanismos institucionais da União a futuros alargamentos, mas que envolverá, também, temas de carácter político e económico, continuando o debate sobre a própria concepção do fenómeno de integração e sobre o futuro da via iniciada pelo Tratado de Roma.

A preparação da Conferência Intergovernamental de revisão do TUE e a determinação dos contornos futuros da Europa

A importância crucial deste debate para o futuro da União Europeia está já patente nas propostas recentes que, procurando articular o aprofundamento e alargamento da União, bem como combinar eficácia e democratização no seu funcionamento, defendem mudanças substanciais no equilíbrio institucional é introduzem abertamente as concepções de uma União em geometria variável ou com clara diferenciação entre grupos de países no seu interior, concepções que não podem deixar de causar apreensão.

Quatro novos Estados-membros

11.0 próximo ano representará também o início de uma União alargada, pela primeira vez desde a adesão de Portugal c da Espanha, a novos Estados-membros.

A assinatura, em Corfu, do Tratado de Adesão dá-se numa fase de mutação da União Europeia, fruto da plena aplicação do Tratado de Maastricht e num momento em que a União é solicitada de forma crescente a desempenhar um papel activo na promoção da segurança e da prosperidade nó Continente Europeu e no Mundo. »

A participação da Áustria, Suécia, Finlândia e Noruega no movimento europeu irá, sem dúvida, enriquecer a União e dotá-la de maior capacidade para vencer aqueles desafios, reforçando o seu papel ímpar como motor do desenvolvimento e da segurança da Europa.

Áustria, Suécia, Finlândia e Noruega -reforço do desenvolvimento e da segurança da Europa