16 DE DEZEMBRO DE 1994

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privatizações, a liberalização e a desregulamentação;

• um grande esforço de orientação de meios financeiros públicos para o investimento na renovação e expansão de infra-estruturas, com destaque para as que apoiem a internacionalização da economia, a melhoria das acessibilidades internas, o descongestionamento das grandes áreas urbanas e a melhoria da qualidade de vida (em especial nas áreas da saúde e ambiente), e para o apoio ao investimento privado, incluindo domínios cada vez mais decisivos para a competitividade, como são os do investimento imaterial e da criação de economias externas de âmbito sectorial;

• um forte investimento na formação e valorização do capital humano, centrado na expansão e melhoria do sistema de ensino, da formação profissional e das actividades de investigação e desenvolvimento, permitindo aumentar as qualificações necessárias à profunda reestruturação produtiva da economia e criar as capacidades de adaptação a uma rápida mutação da sociedade;

• o aumento da eficiência da Administração Pública, nomeadamente no sentido do redimensionamento e recentragem de funções, da desburocratização, da qualificação e motivação dos agentes e da maior associação com o sector privado.

Competitividade e redimensionamento sectorial

40. A melhoria da competitividade de uma pequena economia aberta como a portuguesa, entendida a competitividade como "o grau em que um País é capaz de, em condições de mercado livre e aberto, produzir bens e serviços que passem o teste dos mercados internacionais, mantendo e ampliando simultaneamente o rendimento real dos seus cidadãos", realiza-se através de um conjunto de processos paralelos.

investimento público e apoio ao investimento privado

• investimento na formação e valorização do capital humano

• aumento da eficiência da Administração Pública

A melhoria da competitividade deve ser compatível com o aumento do rendimento real dos cidadãos