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II SÉRIE-A — NÚMERO 9

da construção de infra-estruturas

• o grande volume de investimento em infra-estruturas, ambiente e renovação urbana, que poderá absorver directamente parte dos desempregados das actividades em redimensionamento;

• de "iniciativas de desenvolvimento local"

São múltiplas as intervenções do Estado para apoiar a dinâmica de criação de emprego associada à melhoria da competitividade:

medidas que tomem mais atractiva a contratação de pessoal, e designadamente a flexibilização do mercado de trabalho.

• combate ao trabalhe infantil

estimulo da mobilidade do factor trabalho, através de acções de formação e reciclagem profissional e de medidas activas no mercado de trabalho

• as "iniciativas de desenvolvimento local", que se multiplicarão no interior e nas zonas de reconversão industrial, quase todas em espaço urbano, e que permitirão absorver mão-de-obra libertada pelos processos de redimensionamento sectorial referidos e fixar emprego em regiões do interior, ameaçadas de desertificação.

44. As intervenções directas do Estado para apoio a este processo de criação de emprego, que se situam para além das medidas de apoio ao investimento privado nos diversos sectores e dos grandes programas de investimento público, integram.

• as medidas destinadas a tornar mais atractiva a contratação de pessoal, pela flexibilização do mercado de trabalho, incluindo-se aqui a definição, em cooperação com os parceiros sociais, de um quadro legal para as relações de trabalho, garante de mínimos sociais, o qual permita gerar novos empregos, aumentar a competitividade das empresas e assegurar condições de trabalho equilibradas, deixando à negociação colectiva um amplo campo de actuação;

• o reforço do combate ao trabalho infantil assegurando, assim, que as camadas jovens tenham maiores oportunidades de qualificação;

• medidas destinadas a fomentar a mobilidade sectorial e regional dos desempregados, em particular dos de longa duração, e que se consubstanciam em acções de formação e reciclagem profissional tendentes a um melhor ajustamento da procura e da oferta de trabalho e em medidas activas, estimulando a sua contratação pelas empresas e a criação de actividades independentes;

apoio às micro empresas e às "iniciativas de desenvolvimento local"

• o apoio fiscal e financeiro às "iniciativas de desenvolvimento local" destacando-se, pelo seu papel determinante na criação de emprego, as