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16 DE DEZEMBRO DE 1994

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• ao desenvolvimento de um sistema de formação profissional que complete o sistema educativo, quer facilitando a aquisição de qualificações profissionais mais específicas (proporcionando aos jovens que deixarem o sistema educativo pelo menos um ano de formação profissional, facilitando a sua inserção no mercado de trabalho), quer fornecendo oportunidades de formação contínua, em especial nas áreas vitais para as empresas, mas que até agora se encontravam pouco desenvolvidas no sistema de ensino.

orientar o sistema de formação profissional para facilitar a inserção no mercado de trabalho

Melhoria das condições de vida urbana

47. Na área social e do bem-estar, um dos aspectos centrais da actuação que ganhará nova dimensão em 1995, é a melhoria das condições de vida nas áreas urbanas, com destaque para as grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, que viram acumular-se na última década, e com grande expansão, problemas não resolvidos em várias áreas -transportes, ambiente, habitação, paisagem urbana, etc. Essas intervenções incluem nomeadamente:

Acumulação de problemas nas grandes áreas urbanas que afectam seriamente a qualidade de vida e que exigem:

• um conjunto muito volumoso de infra-estruturas de transporte destinadas a descongestionar aquelas áreas, cuja situação é insustentável em termos de eficácia económica e bem-estar social. Tais intervenções dirigem-se à criação ou expansão de , sistemas de transporte ferroviário, urbano e suburbano, à renovação ou construção de novas pontes, no caso da AML; à construção de vias para racionalizar a circulação nas grandes áreas metropolitanas e para desenvolver a articulação intermodal e reduzir o problema do estacionamento;

• um conjunto de grandes investimentos na área do ambiente e recursos hídricos, incluindo: a construção e/ou ampliação de grandes sistemas multimunicipais de abastecimento de água, a construção e/ou ampliação de sistemas integrados de drenagem e tratamento de efluentes, a construção de sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos e o apoio a projectos de saneamento básico, que completem os sistemas anteriores e a despoluição de áreas mais degradadas;

• grandes investimentos em infra-estruturas de transporte, para vencer o congestionamento

• grandes investimentos na área do ambiente e recursos hídricos