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16 DE DEZEMBRO DE 1994

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EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

♦ Alargamento da rede de educação pré-escolar e incentivos à celebração de contratos-programa com Autarquias, Instituições Particulares ue Solidariedade Social (IPSS) e outras entidades públicas e privadas por forma a promover, em estreita colaboração com as famílias, o sucesso educativo.

EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO SECUNDÁRIO

♦ Continuação da reestruturação e reordenamento da rede escolar, promovendo a construção de novos estabelecimentos de ensino básico, finalizando as obras já iniciadas e prosseguindo a adequação, ampliação e conservação dos edifícios já existentes;

♦ racionalização da rede escolar, tendo em vista superar a problemática do isolamento das escolas do Io ciclo do ensino básico;

♦ desenvolvimento de novos projectos de construção de escolas secundárias, em paralelo com trabalhos de recuperação, conservação e ampliação das existentes;

♦ melhoria da oferta e do funcionamento dos Serviços de Psicologia e Orientação estimulando, ao mesmo tempo, as actividades de orientação vocacional das escolas;

♦ diversificação e reforço das modalidades de apoio pedagógico aos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem e aos alunos com necessidades educativas especiais;

♦ continuação do apoio às iniciativas de inovação pedagógica e às experiências-piloto desenvolvidas pela comunidade educativa, nomeadamente pelas escolas, e incentivo ao desenvolvimento de actividades para-escolares, quer na dimensão complementar da capacidade pedagógica da escola, quer com o objectivo de preencher de forma saudável os tempos livres dos estudantes;

♦ promoção do conhecimento e utilização das novas tecnologias no plano da escola e reforço da "interface" entre a escola e os meios da ciência e tecnologia;

♦ reforço e melhoria do sistema de formação contínua de professores e pessoal não docente, no âmbito do QCA II e na linha da reforma do sistema de ensino nos níveis básico e secundário;

♦ alargamento das acções, designadamente no âmbito do "Projecto Vida", de promoção de hábitos de vida saudável e de combate à droga;