Sexta-feira, 27 de Janeiro de 1995

II Série-A — Número 17

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.- 22Am, 225/V1,227/VI, 452/VI, 454/ VI, 467/V1 e 487/VT):

N.° 224/VI (Lei Eleitoral para o Presidente da República):

Texto de substituição elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................................................................................. 188

N.° 225/V1 (Lei Eleitoral para a Assembleia da República):

Idem..........'..................................................................... 192

N.° 227/VI (Lei Eleitoral para as Autarquias Locais):

Idem........................,...................................................... 197

N.° 4J2/VI (Imposto automóvel):

. N.° 454/VI (Reformula o subsídio de inserção dos jovens ' na vida activa):

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social

e Família........................................................................ 203

N.° 467/V1 (Reforça a dependência funcional dos órgãos de polícia criminal relativamente ao Ministério Público):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 203

N.° 487/VI — Sobre cartões automáticos e outros meios

de pagamento electrónico (apresentado pelo PS)............ 204

Proposta de lei n.° 114Al [Altera a Lei n.° 4/84, de 5 de£ Abril (protecção da maternidade e da paternidade)]:

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família........................................................................:....... 206

Rectificação:

Ao n.° 13, de 12 de Janeiro de 1995.............................. 207

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano.................................................................... 202