Quinta-feira, 6 de Abril de 1995

II Série-A — Número 33

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.°» 16WI, 517/V1 e 530/VI):

N.° 166/VI [Adita um novo artigo à Lei n.° 4/84, de S de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)]:

Texto final e relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família............................................. 488

N." 517/VI (Protecção dos direitos dos consumidores dos serviços telefónicos):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente .............................................................................. 491

N.° 530/VI — Protecção aos animais (apresentado pelo PSD, PS, PCP, CDS-PP e Deputado independente Mário

Tomé)................................................................................. 492

Propostas de lei (n." 114/VI e 126WT):

N.° 114/VI [Altera a Lei n.° 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)]:

V. Projecto de lei n.° 166/Vl.

N.° 126/VI — Autoriza o Governo a legislar em matéria

de arrendamento urbano não habitacional........................ 495

Projectos de resolução (n.™ 143/VI e 148/VT):

N.° 143/VI (Constituição de uma comissão eventual para estudar as matérias relativas as questões da ética e da transparência das instituições e dos titulares de cargos políticos):

Proposta de alteração (apresentada pelo PCP)............ 495

N." 148/VI — Condições democráticas de viabilização e credibilidade de comissão eventual encarregada da elaboração de leis da Assembleia da República respeitantes à transparência da vida política (apresentado pelo PS)... 4%