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Quinta-feira, 27 de Abril de 1995

II Série-A — Número 37

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Resolução:

Constituição de uma Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e de Transparência das Instituições e dos Titulares de Cargos Políticos ............................................................................. 536

Projectos de lei (n.« 450/V1 e S40AT):

n.° 450/vi (Trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de ensino não superior):

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência

c Cuhura........................................................................ 536

N.°540/VI— Lei de gestão hospitalar (apresentado pelo PS) 537

Proposta de lei n." 122/VI [Alteração à Lei n.° 21/87, de 20 de Junho (Estatuto Social do Bombeiro)]:

Relatório : e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.......... 541

Proposta de resolução n.° 89/V7 (Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa ao Estatuto das Missões e dos Representantes de Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte):

Relatório e parecer da Comissão de Defesa Nacional .... 542