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Sexta-feira, 9 de Junho de 1995

II Série-A — Número 49

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.<* 5307VI e 589/VT):

N.° 530/Vl (Protecção aos animais):

Relatório da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente........... 794

N.° 589/V1—Estatuto do agente da cooperação (apresentado pelo PSD).................................................... 794

' Propostas de lei (n.M 72/VI e 94/V1-ALRM):

N.° TZ/Vl-ALRM (Arrendamento urbano para habitação • na'Regiao Autónoma da Madeira—adaptações ao Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei

n.° 321-B/90, de 15 de Outubro, c ao Decreto-Lei n." 337/ ' 91, de 10 de Setembro):

Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................................. 799

N.° 94/VI-ALRM (Equiparação dos cursos de espe-' cializaçao a cursos de estudos superiores especializados):

Relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura 800

Proposta de resolução n.° 95/VI:

Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Portuguesa e a República Tunisina............................................................ 800