O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 23 de Dezembro de 1995

II Série-A — Número 12

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.º 28/VII, 42/VII e 52/VII a 56/VIII:

N.° 28/VII (Sobre o regime de competências e meios financeiros das freguesias, com vista à sua dignificação):

Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente................................................................... 216

N.° 42/VII (Atribuições e competências das freguesias): V. Projecto de. lei n.° 28/VII

N.° 52/VII — Composição de comitivas oficiais em deslocações ao estrangeiro de titulares de órgüos de soberania

(apresentado pelo PP) .................... 217

N.° 53/VII — Regime de exercício de direito dos

profissionais da GNR (apresentado pelo PCP)............... 218

N.° 54/VII — Altera a natureza da: GNR, eliminando o seu estatuto de corpo militar (apresentado pelo PCP).... 219 N.° 55/VII — Garante aos profissionais da PSP o direito de constituição de associações sindicais (apresentado pelo PCP) 220 N.° 56/VII — Determina a adopção de medidas de recuperação de bens do património arquivístico nacional (apresentado pelo PS) ................. 221