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Sábado, 6 de Janeiro de 1996

II Série-A — Número 14

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.º 5/VII, 13/VII e 57/VII a 60/VII):

N.° 5/Vff (Altera a Lei n.° 86/89, de 8 de Setembro (reforma do Tribunal de Contas)]:

Relatórios e pareceres das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Economia, Finanças e Plano......................................... 230

N.º 13/VII (Fiscalização das empresas públicas e sociedades anónimas de capitais públicos):

Idem................................................................................ 230

N.° 57/VII — Aplica o regime de exclusividade aos directores-gerais, subdirectores-gerais e outros titulares de cargos públicos equiparados (apresentado pelo PP) 233

N.° 58/VII — Alteração à Lei Orgânica do Instituto Português de Juventude (Decreto-Lei n.° 333/93, de 29

de Setembro) (apresentado pelo PP)............................... 233

N.° 59/VII — Alteração da Lei n.° 33/87; de 11 de Julho (regula o exercício do direito de associação) (apresentado

pelo PP) 234

N.° 60/VII — Elevação de Bobadela a vila (apresentado

pelo PS) 236

Projecto de resolução n.° 1/VII (Revisão extraordinária da Constituição):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias..................... 237