1.a OPÇÃO

AFIRMAR UMA PRESENÇA EUROPEIA, SER FIEL A UMA VOCAÇÃO

UNIVERSALISTA

• Defesa Nacional

• Política Externa

DEFESA NACIONAL

A defesa nacional tem por objectivos garantir, no respeito da ordem constitucional, das instituições democráticas e das convenções internacionais, a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e a segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externas. Para o Governo a política de defesa nacional reveste carácter permanente, natureza mterrrurústerial e engloba urna componente militar e componentes não militares. Na prossecução desta política visa-se fundamentalmente a intransigente salvaguarda do interesse nacional, bem como a prossecução de relevantes missões de protecção do interesse público.

Quadros multilateral e bilateral da Defesa Nacional

A actuação na área da defesa nacional tem em consideração um enquadramento ■ multilateral, no qual se definem como prioritárias:

A participação, na medida dos recursos e capacidades disponíveis, nas acções de defesa e promoção da paz no Mundo, assumindo por inteiro as responsabilidades que nos cabem nas alianças poUtico-milita-res em que estamos inseridos; a manutenção da paz e da estabilidade internacional não são questões de que nos possamos alhear, mesmo que os conflitos decorram longe das nossas fronteiras; nesta perspectiva, Portugal continuará seriamente ernperihado nos. compromissos assumidos no quadro da ONU e da OTAN, contribuindo para a implementação dos planos de paz para Angola (UNAVEM), Moçambique (ONUMOZ) e Bósrúa-Hezergovina (IFOR);

A participação activa na construção das políticas' europeias comuns em matéria de relações externas -e de segurança, em conjugação com os países parceiros no quadro multilateral em que Portuga] se insere (OTAN. UE, UEO, OSCE e ONU), com vista ao estabelecimento de um sistema internacional capaz de promover a solução negociada dos conflitos e garantir a paz;

A reafirmação da importância da Aliança Atlântica, apoiando Portugal a reformulação doutrinal e estru-

tural da OTAN, assim como o seu alargamento gradual e a consolidação da «(Parceria para a Paz», uma vez que as transformações em curso da OTAN visam adequar a organização à nova situação e orientam-se para a obtenção de uma maior estabilidade no sistema internacional; O apoio, no âmbito da Conferência Intergovernamental de 1996 da União Europeia, à reformulação dos objectivos e dos instrumentos da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e à determinação com maior exactidão do papel da UEO como instrumento primordial da construção da Identidade Europeia de Segurança e de Defesa no quadro da UEO. Tal pressupõe, para Portugal, a permanência da dimensão atlântica da nossa defesa, atenta a relevância do espaço estratégico de interesse nacional, em particular do triângulo Continente/Açores/ Madeira, na perspectiva do reforço do Pilar Europeu da Aliança Atlântica.

A nível bilateral, o Governo prosseguirá as acções dt ccoperação e diálogo, visando a paz e o desenvolvimento global, destacando-se nomeadamente:

O estreitamento das relações com aliados tradicionais, como sejam os EUA, país ao qual nos liga o «Acordo de Cooperação e Defesa», cujas potencialidades deverão ser devidamente aprofundadas;

Uma particular atenção aos projectos de cooperação técrdco-militar com os países de língua oficial portuguesa, em virtude dos laços históricos e relevantes interesses comuns que nos ligam; esta cooperação, de base eminentemente bilateral, não exclui, contudo, a possibilidade de em casos concretos ponderar formas de parceria mais alargadas;

O aprofundamento das relações bilaterais no domínio da defesa com os novos países democráticos do Centro e Leste Europeus;

O arrofundarnento das relações bilaterais com outros . países que se inserem em regiões cujo equilíbrio é particularmente relevante para a defesa dos interesses nacionais, como, o caso da bacia do Mediterrâneo.